19 de abril de 2021

Justiça suspende eleição antecipada na Aleam

A Justiça do Amazonas suspendeu a eleição antecipada para a Mesa Diretora na Assembleia Legislativa do Estado que determinou a vitória de Roberto Cidade na última quinta-feira, dia 3. A decisão liminar é do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) Wellington José de Araújo, no dia 4, que atendeu mandado de Segurança impetrado pelos deputados Alessandra Campelo, Belarmino Lins e Saullo Vianna. 

A decisão do desembargador tornou sem efeito os atos na sessão legislativa do dia 3 de dezembro, suspendendo a vigência da Emenda Constitucional n 121/2020 (que possibilitou a antecipação da eleição) e a eleição da Mesa Diretora realizada naquele dia. 

A emenda constitucional aprovada no dia 3 alterou a data de eleição da nova Mesa Diretora da Casa para a biênio 2021/2022, atropelando, segundo os deputados impetrantes, o rito constitucional e os prazos estabelecidos em Regimento Interno para cada fase de tramitação. A Constituição do Amazonas indica que a eleição para a Mesa Diretora da Aleam ocorre na última reunião ordinária da segunda sessão legislativa, datada neste ano para 16 de dezembro. 

Para entender o caso

Um grupo de deputados conseguiu aprovar a antecipação da votação para a escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, inicialmente prevista para o próximo dia 16. Deputados de situação e oposição, que construíram uma ampla frente com 16 nomes, apresentaram à Comissão de Constituição e Justiça uma Proposta de Emenda Constitucional, mudando para o dia 3, quinta-feira passada, o pleito. 

Aprovaram a matéria em tempo recorde também no plenário e realizaram a votação ainda na quinta-feira, elegendo Roberto Cidade (PV) como novo presidente, em chapa com nomes de todas as correntes. Apenas oito parlamentares não votaram nele e em seus aliados. 

Esta composição caso fosse levada adiante poderia gerar uma série de consequências, inclusive a apreciação de um novo pedido de impeachment do governador Wilson Lima (PSC). O novo chefe do Legislativo é parlamentar de primeiro mandato, pertencente a uma família de produtores, que também tem negócios na área da cabotagem.

Oposição se defende

Pelas redes sociais, o deputado Roberto Cidade afirmou que não houve nenhuma ilegalidade na eleição da Mesa Diretora da Aleam no dia 3. O parlamentar afirmou que dos 24 parlamentares, 16 aprovaram a mudança na Constituição para a eleição. “Tenho plena confiança na Justiça amazonense”, afirmou.

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