No atual cenário político em que a corrupção vem sendo fortemente combatida, a judicialização da política e as eleições municipais, estão presentes nas discussões sobre ética e reforma política brasileira. Um dos temas recorrentes é atuação do Poder Judiciário ou, de modo mais geral, do sistema de justiça brasileiro, incluindo o MP (Ministério Público) e a PF (Polícia Federal) que há algum tempo tem desempenhado papel de destaque no jogo político nacional. Já no caso de governadores quem julga é o STJ (Superior Tribunal de Justiça), no caso dos parlamentares é o STF (Supremo Tribunal Federal) e no caso dos prefeitos cabe à JE (Justiça Eleitoral). No entanto, segundo especialistas a fórmula anticorrupção num sistema democrático é muito simples: está nas eleições. Porque a Justiça é mais rápida nas urnas e está nas mãos do eleitor.
De acordo com o presidente da Comissão de Ética e Reforma Política da OAB-AM, o advogado Carlos Santiago, essa comissão foi criada para atuar nas eleições 2016 e 2018 e, que a judicialização da política é fruto das mazelas e descaminhos cometidos pelos próprios políticos. “A comissão vai atuar, justamente, nas eleições, mas a questão da judicialização da política se dá pelos políticos”, disse. Segundo ele, “os políticos não estão conseguindo resolver os seus próprios conflitos de acordos, de poder e de alternâncias dos cargos”, completou.
Na visão do advogado eleitoral, os políticos preferem recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) onde, de certa forma, podem obter algum tipo de benefício, baseado na imunidade parlamentar. “Porque não estão conseguindo ver o impacto de convivência política e social, eles acabam ingressando e jogando para o poder judiciário decidir os rumos que muitas vezes deveria ser no Congresso Nacional”, observou.
Santiago aponta como exemplo a crescente demanda de processos amparados pela Lei da Ficha Limpa. “Toda essa demanda chega ao poder judiciário pelos próprios políticos que acabam fazendo com que o poder judiciário cumpra com uma função institucional que deveria ser do parlamento ou dos partidos. Assim o poder judiciário vai estabelecer relação no campo da propaganda e da ficha limpa, que deve continuar nessa eleição e na outra”, adiantou.
Segundo Santiago, a JE (Justiça Eleitoral) tem feito cassações de alguns políticos, utilizando-se da constitucionalidade que cabe a determinada função. “Pode até parecer contraditório, coisa de advogado, existem prerrogativas do cargo. O cargo que a pessoa ocupa tem determinadas prerrogativas constitucionais para se exercitar bem aquele cargo; ter mais autonomia e ser uma pessoa livre para aquele exercício. É o caso de, por exemplo, juízes e do parlamento (Congresso Nacional e Senado)”, explicou.
Por outro lado, Santiago alerta para o uso indevido dessas prerrogativas para burlar as leis e chegar ao STF. “É claro que uns usam essas prerrogativas para escapar da Justiça para serem julgados, investigados por uma instância que fica em Brasília, que é o STF. Que usam esse benefício constitucional, essa prerrogativa constitucional, esse foro privilegiado para se esconder de processos contra a corrupção, desvio de recursos públicos e sabe que talvez no STF as decisões são muito mais lentas. Claro que eles usam isso”, salientou. Para Santiago, a forma de coibir as ações de políticos inescrupulosos desencadeada pela Operação Lava Jato da PF (Polícia Federal) e seus desdobramentos, está nas mãos do eleitor, onde o poder emana das urnas. “Agora uma fórmula de combater esse tipo de político e de agente público é nas eleições. Ter as eleições é a via mais rápida de cassar e de sentenciar o político. É na eleição que possibilita ser mais rápido que o STF, STJ ou na Justiça Eleitoral à medida que o eleitor vota contra a corrupção, contra as pessoas que usam o cargo público para ter poder e riqueza. Então é isso, cabe à sociedade nas eleições ser muito mais rápida que a Justiça”, conclui.
Poder Judiciário ativo
Segundo o doutor em Ciência Política pelo IESP-UERJ (Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e professor do departamento de Ciência Política da FFCH-UFBA (Universidade Federal da Bahia), Wendel Antunes Cintra, a atual crise política brasileira tem provocado debates acalorados sobre o funcionamento das instituições republicanas. “Um dos temas recorrentes é atuação do Poder Judiciário ou, de modo mais geral, do sistema de justiça brasileiro, incluindo o Ministério Público e a Polícia Federal que já há algum tempo tem desempenhado papel de destaque no jogo político nacional”, analisa.
Ainda segundo Cinttra, a situação atual política e a recessão econômica desencadeou pontos de vista, radicalmente, antagônicos no país. “Há os que criticam e se opõem à chamada judicialização da política, vendo-a como uma indevida interferência do Poder Judiciário em esferas, tradicionalmente, ocupadas pelos partidos e poderes legitimados eleitoralmente”, disse. Neste cenário surgem expressões como “partido da justiça”, “criminalização da política”, “ditadura do judiciário”, “justiça seletiva”. “Que tornaram-se correntes no vocabulário de analistas e militantes, repercutindo a desconfiança em relação à atuação do sistema judicial no país”, completou.
Por outro lado, a tese de que o Judiciário representa o único poder capaz de purificar o país da corrupção, ganha força em diversos segmentos da sociedade. “Garantindo a ordem democrática contra poderosas organizações criminosas que se encastelaram no poder estatal e tem saqueado os cofres públicos”, enfatiza Cintra. Ambos os pontos de vista, trazidos à baila em meio às turbulências e guerras partidárias são opostos apenas na superfície. “Emitem juízos de valor discordantes, é verdade, mas estão muito próximos na descrição geral do fenômeno. Isso posto, é preciso interrogar articulações entre o regime democrático e a expansão do Poder Judiciário na contemporaneidade”, finaliza Cintra em seu artigo “Da Judicialização da Política à Hiperjudicialização Antipolítica”.
Dança das cadeiras é constante no país
Desde as últimas eleições municipais, em 2012, foram 136 prefeitos cassados e retirados do cargo pela Justiça Eleitoral, em todo o país. No Amazonas oito prefeitos foram cassados, entretanto, cinco estão fora do cargo e três ainda estão na função. Também foram cassados outros 93 prefeitos, porém permanecem no cargo por meio de liminares e recursos, a poucos dias das eleições municipais, que será realizada no dia 2 de outubro deste ano. É o que revela dados dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) dos 26 Estados e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O levantamento não leva em conta os prefeitos retirados do cargo pela Justiça comum ou pelas Câmaras municipais, nem inclui os cassados em primeira instância que já conseguiram reverter a decisão em instância superior e não respondem mais a processos.
