15 de abril de 2021

Justiça nega mandado de segurança contra decreto de lockdown para o comércio

A Justiça estadual manifestou-se liminarmente contra o novo pedido da Associação Pan-Amazônia para interromper o lockdown do comércio no Amazonas. O desembargador Yedo Simões decidiu na sexta-feira, dia 12 indeferir mandado de segurança impetrado pela entidade contra o mais recente decreto do governador Wilson Lima que limitou o comércio na atividade de delivery, das 8h às 17h.

O desembargador Yedo Simões disse, em sua decisão, que a Justiça não pode substituir o Poder Executivo, principalmente em momento de calamidade ou crise, em razão de não deter informações suficientes para a tomada de decisão.

Acesse, abaixo, a íntegra da decisão do desembargador Yedo Simões:

O presidente da Associação Pan-Amazônia, Belisário Arce, disse que aguarda ainda a manifestação do pleno sobre o pedido da entidade. Arce acrescenta que além de pedir a derrubada do mais recente decreto com restrições, a entidade também pretende consegui judicialmente o impedimento para que o Governo do Estado restrinja o direito de ir e vir e a livre atividade econômica.

“O lockdown já se mostrou sem efeito sanitário positivo em todos os lugares do mundo. Mas, por outro lado, revelou um efeito econômico muito negativo. A medida não nos parece contribuir para solucionar o problema, mas cria um novo problema”, justificou.

Revisão pela Justiça

A entidade ingressou na Justiça pela primeira vez no fim do ano passado contra o decreto estadual com restrições. Agora os representantes da associação querem limitar a interferência do Estado na economia local.

Belisário lembra a importância da ação das empresas no socorro ao colapso na saúde estadual, buscando capacitar as unidades locais com estrutura para atendimento. Arce acrescenta que muitas pessoas estão buscando tratamento em casa e por isso necessitam de recursos para arcar com os custos desse tratamento.

Foto/Destaque: Djalma Jr

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