29 de junho de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Justiça define que segundo mandato é reeleição

Concorrer em eleição para tentar um segundo mandato em cargo do Poder Executivo é considerado reeleição, independente da forma que conduziu o atual ocupante à titularidade

Concorrer em eleição para tentar um segundo mandato em cargo do Poder Executivo é considerado reeleição, independente da forma que conduziu o atual ocupante à titularidade. Essa foi a resposta dada pelo Plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na noite de terça-feira, 5, à consulta formulada pelo deputado federal Carlos Alberto de Sousa Rosado (DEM-RN).
O deputado havia questionado se o instituto da reeleição por um único mandato consecutivo serve para os casos em que o primeiro mandato eletivo foi assumido por força de decisão judicial ou ação de improbidade administrativa.

Circunstância não importa

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, respondeu que “seja qual for a circunstância que conduz à assunção da titularidade do Poder Executivo, ou por qualquer lapso temporal que ocorra, isso configura o exercício de mandato. Em havendo eleição subsequente para este cargo ficará caracterizada como reeleição”. Todos os demais ministros acompanharam o voto do relator.

Parentes à parte

A pergunta do deputado sobre a possível inelegibilidade por parentesco (descendentes, ascendentes ou afins), em relação ao gestor cassado (afastado), para a segunda eleição, não foi respondida pelos ministros, devido à ausência de delimitação clara das hipóteses, conforme ­salientou o relator.

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