Justiça autoriza depósito da VUM

A GVT S.A., primeira operadora de telecomunicações, banda larga e internet listada no Novo Mercado da Bovespa que atua sob as marcas GVT, POP e Vono, passará a depositar em juízo parte da tarifa de VUM (taxa que as operadoras fixas pagam para terminar chamadas na rede das operadoras móveis).

O valor atual cobrado pelas operadoras celulares -em torno de R$ 0,40- foi considerado pela Justiça distanciado do modelo de custos apontado pela LGT (Lei Geral das Telecomunicações). A decisão proferida nesta semana pela 4ª. Vara da Justiça Federal de Brasília autoriza a GVT a pagar judicialmente a diferença entre R$ 0,2899 e os valores cobrados atualmente pelas móveis.

“A decisão demonstra que a ação da GVT tem bons fundamentos e que pode culminar no fim da distorção existente no setor em que, de um lado o consumidor paga um preço irracional e artificialmente alto a cada ligação de telefone fixo para telefone móvel subsidiando a indústria móvel. Por outro lado, a indústria fixa perde dinheiro a cada ligação”, afirmou o presidente da GVT, Amos Genish.
O pleito da empresa é que, ao final do processo, a tarifa passe a ter um valor razoável e racional -em torno de R$ 0,18 o minuto- o que permitirá às operadoras fixas estabelecerem preços mais acessíveis para o consumidor nas ligações de fixo para móvel. “Nosso compromisso é repassar ao usuário final parte da redução na tarifa quando o valor definitivo for oficializado em patamares aceitáveis”, ressaltou.

A decisão da justiça é classificada como “Tutela Antecipada Deferida”, o que caracteriza o regime de urgência do tema, mas como em qualquer ação judicial, está sujeita a modificações ao longo do processo.

Na ação proposta pela GVT no dia 7 de agosto último, que motivou a autorização para depósitos em juízo, a operadora pede o ressarcimento dos valores pagos retroativos a julho de 2004, data da última homologação da VUM pela Anatel. A companhia também alega que R$ 0,2899 é o valor em que deixa de ter prejuízo, mas requer a redução para algo próximo a R$ 0,18, conforme apontado por estudo da PricewaterhouseCoopers apresentado para a Anatel.
No último trimestre, a GVT incorreu em R$ 29 milhões de custos de VUM em favor das empresas de celular TIM, Claro, Oi, Vivo, BrT GSM, CTBC Celular e Sercomtel Celular. A decisão da Justiça volta a sustentar a necessidade de realização de uma perícia judicial, conforme já anunciado em decisão publicada em 3 de outubro último.

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