Julgamento importantíssimo

O Amazonas estará de olho, hoje, no julgamento do Recurso Extraordinário 592.891, no Supremo Tribunal Federal, que definirá o futuro de empresas produtoras de bens intermediários fabricados na Zona Franca de Manaus. Ele foi apresentado pela empresa Nokia e será o primeiro item da pauta. A sessão extraordinária inicia às 14h (Brasília), 13h em Manaus, e pode ser acompanhada também pela TV Justiça. Essa é uma discussão que dura 52 anos. De um lado está a Suframa, entendendo que o componente produzido no Polo Industrial local, quando vendido para fora do Amazonas, gera crédito de IPI para a empresa compradora; do outro, a Receita Federal, entendendo o contrário. O Supremo vai decidir quem tem razão. Os ministros Rosa Weber, que foi a relatora; Luiz Barroso e Edson Fachin já votaram a favor do Estado.  Se os outros confirmarem, as indústrias de componentes ficam em Manaus. Caso contrário, vão todas para São Paulo. É uma decisão fundamental, no momento em que o modelo de desenvolvimento regional está sob ataque de ninguém menos que o ministro da Economia, Paulo Guedes.

CONVOCAÇÃO

O deputado José Ricardo (PT) anunciou que apresentará hoje requerimento convocando o ministro Paulo Guedes e dar explicações sobre o que falou em relação à Zona Franca de Manaus na Câmara Federal. Já a Assembleia Legislativa aprovou moção de repúdio à fala, apresentada pela deputada Alessandra Campelo (MDB).

COMPONENTES

Com vistas a manter um segmento consolidado, que gera mais de cinco mil empregos na região, representantes de empresas de bens finais e do segmento componentista do Polo Industrial de Manaus, de órgãos governamentais e de entidades de classe reuniram-se ontem, na sede da Suframa, com o superintendente da autarquia, Alfredo Menezes, e equipe técnica da instituição.

PRAZO

O objetivo principal foi discutir e chegar a um consenso sobre as modificações no texto das Consultas Públicas nº 3 e nº 4, publicadas em 9 de abril, pela Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, que visam a alterações, respectivamente, nos Processos Produtivos Básicos de netbooks, notebooks e ultrabooks e de telefones celulares. O prazo máximo para encaminhamento de sugestões acerca das consultas públicas encerra-se hoje e uma proposta está sendo preparada para ser encaminhada.

TECNOLOGIA

As principais novidades tecnológicas do setor de segurança e comunicação serão apresentadas em Manaus durante a primeira edição do Seminário de Tecnologias Avançadas. O evento, que terá a presença do presidente nacional da Motorola Solutions, Elton Borgonovo, é aberto ao público e será realizado amanhã, a partir das 9h30, no Novotel, localizado no Distrito Industrial.

SUCESSO

Dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações mostram que, em um mês de campanha, o Amazonas já aplicou 794.597 doses da vacina contra H1N1. O número representa 79,4% do total das doses enviadas ao estado. Iniciada em 20 de março, a campanha no Amazonas foi antecipada devido ao número de óbitos registrados no estado. Após a capital atingir a meta de vacinar pelo menos 90% da população alvo (Manaus vacinou 101%), a campanha segue no interior, nas Unidades Básicas de Saúde.

INTERMEDIAÇÃO

A Agência de Desenvolvimento Sustentável, viabilizou a venda de mais de 359 toneladas de produtos regionais para três grandes redes de supermercados da capital, no mês de março. A intermediação gerou R$ 605.810,00 em recursos, beneficiando 15 produtores de nove municípios do Estado.

NOVAS EMPRESAS

A Junta Comercial do Estado do Amazonas registrou, no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2019, 1.310 novas empresas no Amazonas, um crescimento de 5,3% em comparação a mesma data em 2018. O balanço, ainda, aponta que a maioria das novas constituições, mais precisamente 668 registros, são do tipo Empresa Individual, empreendedor que atua como o único titular de seu negócio.

LEITE

A Secretaria Estadual de Produção Rural realizou ontem uma reunião com pecuaristas do segmento leiteiro. O encontro teve como objetivo deliberar ações visando melhorias na produção de queijo no Amazonas. Entre as propostas apresentadas estão a implantação de um programa de sanidade do rebanho; implantação de linhas de crédito desburocratizadas; a priorização da regulamentação da Lei do Selo Arte no Amazonas; e a implementação de um trabalho de suporte aos produtores, visando a regularização de queijarias artesanais junto à Adaf.

OPERAÇÃO

A Polícia Militar do Amazonas participará, hoje e amanhã, da Operação Tiradentes, ação policial militar que reúne todas as Polícias Militares do Brasil para fortalecer as ações de combate ao crime e à violência de modo sintonizado, adaptadas às peculiaridades e exigências de cada Unidade Federativa

FRASES

Paulo Guedes vai passar e a Zona Franca vai ficar." Plínio Valério (PSDB), senador, em discurso ontem no Senado

Os bens intermediários foram isentados de IPI, conforme as regras vigentes para o polo de Manaus. As empresas do restante do país, que os adquirem, devem ter direito a realizar o devido crédito. Caso contrário, quando venderem os produtos industrializados, que possuem incidência de IPI, irão, na realidade, pagar esse tributo sobre os insumos adquiridos na ZFM.” Arthur Virgílio Neto (PSDB), prefeito de Manaus, explicando o que está em jogo hoje no Supremo Tribunal Federal

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