7 de maio de 2021

Juiz manda Governo decretar lockdown no comércio e em serviços não essenciais

O juiz plantonista Leoney Figliuolo Harraquian deferiu, neste sábado, pedido de liminar em Ação Civil Pública determinando que o Governo do Estado proíba atividades consideradas não essenciais pelo prazo de 15 dias. O pedido atendeu solicitação do Ministério Público do Estado diante da retomada de casos de Covid 19 no Amazonas.

As atividades consideradas essenciais poderão ser realizadas desde que sigam as orientações sanitárias para evitar aglomerações e propagação da covid-19.

O juiz determinou que seja aplicada multa diária de R$ 50.000, caso o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não cumpra a ordem. Harraquian também ordenou que Lima faça pronunciamentos diários para explicar as medidas de contenção ao coronavírus.

O juiz do TJ-AM prevê na decisão até o uso de força policial para “preservar a ordem pública“.

Harraquian determinou que a flexibilização das medidas poderá ser feita depois de análise pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas dos riscos de contaminação do vírus. O órgão terá de emitir um relatório a cada 5 dias com orientações para o Estado de como diminuir a propagação da doença.

A fundação é responsável pelos boletins epidemiológicos diários da covid-19. É este documento que divulga os números da doença no Estado. O juiz ordenou que esse passe a trazer também a quantidade de pacientes que aguardam uma vaga para internação –seja na rede pública ou privada, da capital ou interior amazonense. E divulgue a disponibilidade dos leitos, detalhando a ocupação por grávidas, crianças, pacientes oncológicos e cardíacos.

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