Judicialização emperra CPI da Saúde na Assembleia Legislativa do Amazonas

Avoluma-se na justiça ações de deputados estaduais questionando decisões tomadas pelo presidente da Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), deputado Josué Neto (PRTB). Terça-feira, 26, o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) suspendeu o andamento do processo de impeachment do governador Wilson Lima e seu vice, Carlos Almeida. As deputadas Joana Darc (PL) e Alessandra Campêlo (MDB), reclamam de decisões monocráticas efetuadas pelo presidente da Casa.

Outra decisão, que deveria ser relativamente simples para um colegiado de 24 membros, a formação de uma CPI ( Comissão Parlamentar de Inquérito) foi parar na justiça. Desta vez, a deputada estadual Alessandra Campêlo, pede à justiça suspensão da designação dos membros para a CPI da Saúde, que  investiga irregularidades nos serviços de saúde, prestados pelos governos do Amazonas 2011 e 2020.

“Nós temos uma situação atual dentro da Assembleia. O presidente está fazendo o que ele quer. Já é a terceira vez que existe uma interferência do judiciário dentro das ações da Casa. O presidente tem as prerrogativas dele, mas dentro dessas prerrogativas, nós temos que cumprir a legalidade. Seja no processo de impeachment, na CPI da Saúde ou na tramitação de um Projeto de Lei”, desabafa a deputada .

“O primeiro processo de impeachment contra o governador Wilson Lima, o presidente da Assembleia assinou o parecer de arquivamento e chamou a mesa diretora para assinar junto com ele. Porque não queria carregar sozinho o peso da opinião pública por ter assinado sozinho. Usou os colegas. Ocorre que agora, que foi feito o segundo de impeachment,  ele tomou a decisão de forma monocrática. Questionamos esse posicionamento, mas muitas vezes somos voto vencido. Dessa vez houve o acionamento do judiciário, isso permite que a gente possa fazer dentro de todos os procedimentos do regimento interno” disse a deputada.

Segundo ele, na última quinta-feira (21) Josué Neto apresentou  o Projeto de Resolução Legislativa nº 18/2020 que revoga nove artigos do regimento interno da ALE que definem crimes de responsabilidade e estabelecem normas de processo e julgamento.

“Segundo ele, a propositura tem objetivo de adequar o regimento interno da Aleam à jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu que “a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são de competência legislativa privativa da União”. Tudo isso para dar brecha de levar o processo adiante, desrespeitando uma decisão judicial. Como líder do governo e parlamentar, estarei atenta, fiscalizando, e não permitirei, nem eu e nem os demais parlamentares, que a Assembleia possua um dono”, concluiu Joana Darc.

Quanto às suas decisões  enquanto presidente da Aleam, Josué Neto disse que há decisões que são competência da presidência e decisões que são competência do plenário. “ Em alguns momentos isso se torna confuso porém, já na terceira vez como presidente, não posso cometer erros. As atitudes que tomo como presidente realmente são da competência do cargo”, concluiu.

Maus Caminhos

Apesar de sua formação estar sendo questionada na justiça, nesta quarta-feira, 27, a CPI da Saúde aprovou o pedido para que o Ministério Público Federal (MPF) forneça cópia completa do relatório da operação Maus Caminhos, que em 2016 desarticulou um esquema criminoso que desviava recursos da Saúde Pública do Amazonas.

O pedido para liberação do relatório foi apresentado pelo deputado estadual Fausto Jr (PRTB), que é o relator da CPI da Saúde. O parlamentar argumenta que a investigação feita pelo MPF levou em conta desvios de recursos federais, porém existe a necessidade de aprofundar a investigação envolvendo recursos estaduais.

“Vamos usar o relatório da operação Maus Caminhos para analisar contratos envolvendo recursos estaduais repassados às empresas que forneciam produtos e serviços à Secretaria de Saúde do Amazonas”, afirmou Fausto Jr.

A operação Maus Caminhos foi uma investigação realizada em 2016, pelo Ministério Público Federal, para desarticular um grupo criminoso que desviava recursos públicos, por meio de contratos milionários, firmados com o governo do Amazonas.

A primeira fase da investigação girou em torno do Instituto Novos Caminhos (INC), administrado pelo médico e empresário Mouhamad Moustafa, apontado pelo MPF como principal articulador da organização criminosa.

A CPI da Saúde também aprovou na quarta-feira a convocação do ex-secretário de Saúde do Amazonas, Rodrigo Tobias, e da ex-secretária de Saúde da Capital, Daina Mejia. Eles terão que esclarecer as denúncias de irregularidades envolvendo a compra de respiradores hospitalares para o tratamento de pacientes com coronavírus. A data para os depoimentos será marcada na próxima segunda-feira (1), durante reunião virtual da CPI.

Na sexta-feira (29) os membros da CPI farão uma inspeção no hospital Nilton Lins, usado pelo governo do Estado para tratamento de pacientes com Covid-19. A inspeção foi sugerida pelo deputado Wilker Barreto (Podemos) e aprovada pelos demais membros da comissão.

“Vamos ao hospital de campanha Nilton Lins avaliar a verdadeira situação do hospital. Queremos verificar a quantidade de leitos disponíveis, equipe técnica trabalhando, aparelhos funcionando e a oferta de aparelhos de proteção individual aos funcionários”, propôs Fausto Jr.

Fonte: Severo Neto

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