Josué Neto autoriza CPI da Seduc

O presidente da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), deputado Josué Neto (PRTB), vem demonstrando que não pretende dar vida fácil à gestão do governador Wilson Lima. Após a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, que contribuiu para derrubar, de uma só vez, a secretária de Saúde, Simone Papaiz, a secretária de Comunicação Social , Daniela Assayag  e o procurador-chefe da Suhab, terça-feira (7), deu prosseguimento ao processo de impeachment do governador e de seu vice e nesta quarta-feira (8), autorizou a instalação de uma CPI na Seduc (Secretaria de Educação).

Segundo Josué Neto, a CPI da Educação, de propositura do deputado Wilker Barreto (Podemos), alcançou o número mínimo de oito assinaturas necessárias para sua criação. “Sendo assim, a abertura está autorizada, mas a CPI não vai funcionar imediatamente”. Josué Neto explicou que já estão em funcionamento na Assembleia Legislativa a CPI da Saúde, que investiga possíveis irregularidades em contratos firmados pela Susam, e a Comissão Especial de Impeachment, que averigua denúncia sobre possíveis práticas de crime de responsabilidade cometidas pelo governador Wilson Lima (PSC) e seu vice, Carlos Almeida Filho (PRB). “Assim que a Casa tiver condições administrativas de tocar os trabalhos dessa CPI, assim o faremos”, disse ele.

O deputado Wilker Barreto afirmou ser correta a atitude do presidente da Casa Josué Neto, ao instalar a CPI da Seduc. “Vamos fazer um esforço para que a CPI da Seduc trabalhe que nem a CPI da Saúde. Porque desta forma esta Casa prestará realmente conta para com a população. A CPI da Saúde é um divisor de águas nesta casa e acredito que estamos fazendo história e isso não é soberba. Pelo contrário, estamos com um grande fardo e responsabilidade para não decepcionar o povo”,  ponderou o parlamentar.

Impeachment

Quanto aos rumos do processo de impeachment do governador do Amazonas, Wilson Lima, e do seu vice, Carlos Almeida, nesta quarta-feira deveria ser formada a Comissão Especial do Impeachment. No entanto, por força da bancada governista, a composição da Comissão foi adiada para esta quinta-feira. Especula-se que dos 24 deputados, 14 estariam fechados com o governador e 10 tendem a votar contra Lima, o que dificultaria a finalização do processo contra o governador.

Apesar dos trabalhos não terem avançado, no que diz respeito ao processo de impeachment, parlamentares fizeram ressonar os acontecimentos do dia anterior, principalmente sobre a nota que o governador divulgou na noite da terça-feira (7), em que afirmou que o processo de impeachment é um “ato político e isolado”, e que o mesmo não estaria “respeitando a vontade do povo que o elegeu”, declarou o deputado Wilker Barreto (Podemos)

“Consulte o povo hoje governador. Porque as pesquisas, hoje, indicam que 70% do povo amazonense quer a sua saída do governo”, afirmou Barreto. O parlamentar solicitou que os órgãos de fiscalização fiquem mais atentos aos atos praticados pelo Executivo a partir deste momento, porque, na avaliação do deputado, existe a possibilidade de que “operadores” que atuam nos contratos firmados pelo governo possam estar receosos em razão do impeachment e queiram “tirar o máximo dos contratos que ainda possuem”.

Próximos passos 

No entanto, o processo de impeachment contra Lima, já iniciou atropelando o prazo estabelecido, que deveria se de 24h, que terminou às 15h30 desta quarta-feira (8),  para a formação da Comissão Especial que analisará o processo, para a formação da Comissão os líderes partidários deveriam apresentar os nomes dos deputados que irão compor o grupo, que deverá ter seguinte formação: Bloco: PRTB, PSL, Patriota, PSDB e Republicanos terá cinco representantes; Bloco: MDB, PTB, PSC e DEM terá três representantes; Bloco: Progressistas terá dois representantes; Bloco: PSB, PT e PDT terá dois representantes; Bloco: PV e PSD terá dois representantes; Bloco: Partido Liberal 1 representante; Bloco: Podemos dois representantes. 

Com a formação da Comissão, os membros terão um prazo de 48h para formalizar a eleição do presidente e relator. Já o governador e vice, terão 10 dias para enviar defesa prévia. Um parecer prévio do presidente e relator da Comissão deverá ser lido no expediente da Aleam, em um prazo de 10 dias e seu teor deverá ser publicado no Portal da Transparência, junto com as referidas denúncias. 

Passadas 48h da publicação do parecer, o documento será incluído na Ordem do Dia (Votação), onde receberá discussão única. Após o rito, o teor do documento receberá votação individual dos deputados podendo ser aceito ou rejeitado. O quorum será de maioria simples. 

Em hipótese de aceitação da denúncia pelo plenário, Wilson Lima e Carlos Almeida terão 20 dias para apresentarem contestação. Após o prazo, a Comissão fará diligências e oitivas que fazem parte do período de instrução do processo. 

Com o fim da etapa de instrução, a Comissão terá ainda 10 dias para apresentar parecer final que também será analisado pelos deputados em plenário. Caso a maioria decida com o parecer, as denúncias serão consideradas decretadas, o que ocasionará afastamento imediato dos chefes do Poder Executivo. 

Um Tribunal Especial será formado, com eleição pelo plenário. O grupo será formado por cinco deputados e cinco desembargadores do TJAM. Será do grupo a responsabilidade de decretar ou não a perda dos cargos de Wilson Lima e Carlos Almeida.

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