O vereador José Ricardo Wendling (PT) manifestou-se na manhã de ontem sobre a situação em que se encontra o transporte coletivo da cidade de Manaus. A imprensa local divulga que motoristas ameaçam parar por causa de salários. Em contrapartida, as empresas não concedem aumento aos funcionários porque alegam que o sistema está falido. E nesse “cabo de forças”, a Prefeitura cancelou a licitação do setor a fim de fazer uma nova licitação.
“Mas, até o momento, o poder público não apresentou aos vereadores propostas para a nova licitação. Pelo contrário, o que vemos é o executivo indo ao Tribunal de Justiça cobrar agilidade na votação da liminar para diminuir as meias-passagens”.
Por conta desse impasse, o parlamentar requer da Prefeitura laudo técnico sobre a situação do transporte coletivo urbano de Manaus. Tal laudo foi elaborado pelo executivo municipal, divulgado pela imprensa local e entregue ao TJA (Tribunal de Justiça do Amazonas). “Queremos ter acesso às cópias desses estudos, como ainda às planilhas de custos, previsão de receitas e despesas do referido laudo”, diz.
Para ele, o que parece é que a Prefeitura está trabalhando em benefício dos empresários, e não dos estudantes. “A nova administração parece estar tirando um direito adquirido da classe estudantil para dar aos donos das empresas de transporte”, denuncia, ressaltando que pelo projeto aprovado pela Câmara Municipal, se o estudante morar até um quilômetro da escola, não terá direito ao benefício da meia-passagem. “A culpa dos problemas no transporte é jogada apenas aos estudantes. Se há falhas, deve haver outros meios de solucioná-las”.
Mandado de Segurança
O mandado de segurança impetrado por José Ricardo e por entidades estudantis, no dia 23 de dezembro de 2008, teve liminar concedida pela desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, suspendendo os efeitos do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam) nº 010/2008. O referido Projeto foi aprovado “a toque de caixa” pela CMM, também no dia 23 de dezembro, e trata sobre a retirada do direito à meia-passagem da maioria dos estudantes da cidade de Manaus.
Mas até o momento, a CMM (Câmara Municipal de Manaus) e a empresa de transportes urbanos Transmanaus não conseguiram reverter tal mandado de segurança. No último dia 18 de fevereiro de 2009, foi negado pedido de Suspensão de Segurança nº 2032-AM junto ao Superior Tribunal de Justiça. O processo será agora analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
