O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) irá solicitar ao MPE (Ministério Público do Estado) que recorra da nova decisão da Justiça do Amazonas, que concedeu liminar revogando a Ação Civil Pública até então em vigor, autorizando o reajuste da água na cidade de Manaus, de 5,95%.
No final do ano passado, José Ricardo e o vereador Waldemir José (PT) ingressaram com representação no MPE para “barrar” mais um aumento da tarifa da água, já que de todos os itens do contrato firmado entre a prefeitura e a então Águas do Amazonas, somente um era cumprido todos os anos: o reajuste da tarifa. Eles também cobraram a transparência e a publicidade dos dados da tarifa, que nunca foram debatidos com a sociedade, bem como a comprovação do cumprimento dos procedimentos legais para que o aumento seja validado. “O Ministério Público acatou os nossos argumentos e entrou com uma ação na Justiça, que concedeu liminar suspendendo o reajuste, que estava previsto para o dia 21 de janeiro”, completou o petista.
De acordo com o deputado, os últimos reajustes da água passam de 17%, bem acima da inflação dos últimos dois anos. “A empresa de água está cobrando mais caro da população. E há de se ressaltar que temos uma das tarifas mais caras do país”, declarou ele, referindo-se à pesquisa feita pelo Instituto Trata Brasil, divulgado anualmente pelo Ministério das Cidades, onde Manaus aparece com a tarifa de água maior do que as sete melhores cidades do Brasil, citando como exemplo Curitiba, que tem a mesma população da capital amazonense, mas a tarifa média por metros cúbicos é de R$ 1,92, menor do que a de Manaus (R$ 2,56).
Ele ainda citou essa pesquisa para mostrar que Manaus aparece com a 19ª pior cidade no ranking do saneamento básico brasileiro, demonstrando que não fazem parte das redes de abastecimento de água e coleta de esgoto mais de 187,8 mil manauenses. “Por isso, defendo a proposta do vereador Waldemir, de que os serviços de água e tratamento de esgoto voltem a ser executados pela Prefeitura de Manaus, assim como acontece na maioria das cidades do país”, afirmou, lembrando que no plano de metas da concessionária estava previsto que até o final do ano passado 98% da cidade deveria estar recebendo água encanada 24 horas por dia, o que até agora não foi concretizado. “E o Proama, onde já foram investidos R$ 375 milhões, até hoje não foi implementado”.
José Ricardo contesta reajuste da água de 5,95%
Redação
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