Os irmãos Norberto e Antero Mânica, acusados de envolvimento na chacina que matou auditores fiscais em Unaí (MG), terão de pagar R$ 300 mil de indenização ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Eles foram condenados por manter trabalhadores em situação degradante em suas fazendas. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Os ministros acolheram ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, que se baseou em relatório de auditores fiscais do trabalho da DRT mineira. O valor da indenização já havia sido estipulado pelo Tribunal Regional do Trabalho, em Minas, e foi mantido pelo TST.
Os trabalhadores foram encontrados pela fiscalização na colheita de café. Os empresários, posteriormente, melhoraram as condições da fazenda, que foi vistoriada. Mas tanto o TRT como o TST entenderam que o dano moral coletivo existiu e que as irregularidades aconteciam reiteradamente.
“A razão da condenação por dano moral era o reconhecimento de que o descumprimento reiterado das obrigações de dar aos trabalhadores condições mínimas referentes à dignidade, saúde, higiene e segurança no trabalho causou danos morais à coletividade dos trabalhadores”, entendeu o Tribunal Superior do Trabalho.
