Xinaik Silva de Medeiros é prefeito de Iranduba, município vizinho de Manaus, com acesso fluvial pelo rio Negro e Solimões, e atualmente pela ponte estaiada sobre o rio Negro. Em entrevista exclusiva ao Jornal do Commercio, ele falou sobre as ações do seu governo e os problemas atualmente enfrentados. Ao mesmo tempo em que o acesso levou progresso para o município, também aumentou a população flutuante nos finais de semana comprometendo a infraestrutura do lugar que apesar de ser autossustentável sofre com a equivocada distribuição dos recursos proveniente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é uma transferência constitucional.
O FPM é uma forma de repartição da receita, com base no feudalismo. Uma parte da arrecadação dos Estados e da União é destinada ao município de acordo com os dados divulgados pelo IBGE. Infelizmente, existem municípios que dependem exclusivamente dessa renda, vivendo em eterna dependência dos outros entes federativos.
Desta forma, IR (imposto de Renda) arrecadado pelos municípios na fonte mais 50% do ITR (Imposto Territorial Rural) arrecadado em sua área, 50% do IPVA (Imposto sobre Produção de Veículos Automotores) incidente sobre veículos licenciados no município e 25 % do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) são destinados ao FPM, que é rateado entre os municípios brasileiros. Inclusive 22,5% do IR arrecadado pela União e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) entram nesse fundo.
A distribuição do recurso aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Atualmente o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) órgão responsável pelo Censo Demográfico realizado de 4 em 4 anos, permanece com os números de 2010. O Censo de 2014 foi suspenso pelo governo federal devido à realização da Copa do Mundo ser realizada no Brasil, o que prejudicou todos os municípios do país.
Jornal do Commercio – Prefeito, como está o município nesses 33 anos de sua fundação?
Xinaik – Iranduba é um município autossustentável. Tem diversas fábricas de tijolos e cerâmicas, e também um potencial muito grande em relação à produção de hortifrutigranjeiro. Também é um município turístico, banhado por dois grandes rios: rio Negro e rio Solimões. Além de ser o município que está mais próximo da capital com acesso por esses dois grandes rios, agora com a Ponte Estaiada sob o rio Negro facilitou o acesso, valorizando muito as terras no município de Iranduba. Tem ido bastante investidores prá lá do setor imobiliário, muito mesmo, e nós esperamos cada vez mais a melhoria.
JC – Quais são as dificuldades que o município vem enfrentando?
Xinaik – Fazendo um resumo, a maioria dos municípios do país está sofrendo uma crise muito grande em relação ao repasse do FPM, muito grande mesmo. Em Iranduba hoje nós já temos aproximadamente 80 mil habitantes e nós estamos recebendo esse recurso, segundo os dados do IBGE do Senso de 2010, com base na média de 42 mil habitantes. Por isso nós estamos aí com uma briga com o IBGE, nosso jurídico está entrando com um mandato de segurança imediato para rever o repasse mais do que justo.
JC – Qual foi à base de dados para chegar nesse número aproximado de 80 mil habitantes, vivendo hoje em Irabduba?
Xinaik – Nós temos levantamento da Saúde, da Educação, da Habitação, da Assistência Social. Quando nós assumimos, nós tínhamos 4.800 Bolsas Família, agora em 2014 nós fizemos um resumo em novembro junto a Secretaria de Assistência Social e já recadastramos mais de 5.200 mil Bolsas Família. Então veja que nesse período nós recadastramos mais de 5.200 Bolsas Família e nós recebemos com 4.800. A nossa secretaria tem recebido vários prêmios por estar ativamente no campo obedecendo todas as legislações federais pertinentes. Então nós observamos que em menos de dois anos mais do dobro dos passados que fizeram todo um levantamento.
JC – Com base nesse levantamento significa que o Índice de Pobreza diminuiu no município?
Xinaik – O Índice de Pobreza tem dado um equilíbrio no município de Iranduba, apesar de ser um município muito próximo da capital. Mas eu posso dizer que o município é autos-sustentável. Tem muitas pessoas que dizem que Iranduba é um bairro de Manaus. Eu até discordo porque tem muitos bairros em Manaus que sobrevivem não se sabe do quê. Já Iranduba tem um potencial muito grande em hortifrutigranjeiro, na área de indústrias cerâmicas e também no turismo, repito.
JC – Como estão as contas da Prefeitura de Iranduba hoje, na sua administração?
Xinaik – Nós recebemos o município todo inadimplente. Mas já está todo legalizado, todo apto para conveniar. Estamos construindo seis UBS (Unidade Básica de Saúde) com recursos federal. Também estamos construindo três creches, cinco ginásios cobertos. Mais tardar em fevereiro, vamos entregar 330 casas na área urbana e do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural) que dá apoio ao produtor e ao pescador, que atingirem uma receita de até R$ 15 mil por ano, temos cadastro pra mais de duas mil casas rurais que estão em construção.
JC – Essas casas são construídas também na área de várzea, de que forma?
Xinaik – As casas contemplam tanto alvenaria quanto madeira e podem ser mistas. Essas casas nós já estamos construindo uma média de 500 delas. Então nós já temos prá mais de três mil cadastros para pessoas que vão ser contempladas com essas e as outras casas que serão construídas em outra etapa. A finalidade é apoiar mais o produtor e o pescador pra se manter nas suas atividades agrícolas e também na pesca. O PNHR é um programa que a prefeitura adere junto ao governo federal, o que é uma alternativa muito boa.
JC – E na questão da infraestrutura do município quais foram as ações implementadas?
Xinaik – Em 2013 nós recebemos o município com as ilhas do Jucarutu, Moratu, da Paciência e da Manchetaria, nessas ilhas não tinha luz. Nós fomos a Brasília e lá protocolamos um ofício junto ao ministro Edison Lobão, naquela época era o ministro de Minas e Energia, onde nós colocamos toda a situação e hoje tem luz lá 24 horas. Então hoje em dia foram beneficiadas mais de mil famílias com o Programa Luz Para Todos, também do governo federal. Iranduba faz extremos com os municípios de Novo Airão, Manacapuru, Manaus, Careiro, Manaquiri e ao mesmo tempo ele recebe visitantes desses extremos todos nos finais de semana. É quando a população flutuante do município tem um crescimento expressivo. E o município não tem estrutura para receber toda essa demanda de pessoas que vão a passeio e as outras que decidem ficar pra morar, comprometendo a demanda de escolas, de saúde, de segurança e de limpeza pública também. Tudo é ônus e tem que ter recurso pra ir gerindo.
JC – Então esse é mais um motivo para embasar a necessidade de uma atualização do número de habitantes registrado pelo IBGE?
Xinaik – Sim, sem dúvida. É justamente isso que estamos brigando, por ser um caso atípico de uma população flutuante que se estabelece nos finais de semana e as pessoas que passaram a morar lá devido à proximidade com esses municípios vizinhos e a facilitação do acesso pela Ponte, ao mesmo tempo, que é um município muito próximo de Manaus, “depois da Ponte é um pulo”, como diz o ditado popular. É um lugar aprazível que ainda não tem as inconveniências da cidade grande, que está ao lado.
JC – E por falar em crescimento populacional, como está a especulação imobiliária em Iranduba?
Xinaik – Nós temos batido pesado mesmo no nosso governo municipal para coibir as invasões. No nosso governo nenhuma invasão tomou conta até agora, graças a Deus. Também contamos com o apoio do governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública que está sempre nos apoiando quando a situação pode sair fora do nosso controle. Porque se não for assim, vai ser mais ônus para o poder público local.
JC – Quais são as ações da prefeitura para coibir essas invasões e a instalação de empreendimentos irregulares?
Xinaik – A prefeitura tem notificado bastante e só legaliza a posse da terra se tiver dentro da legalidade que demanda o lado jurídico. Estamos com 12 empreendimentos irregulares embargados que foram encaminhados ao Ministério Público. Esses empreendimentos não são clandestinos, porém, estão irregulares. Diferente dos empreendimentos clandestinos onde não se identifica o proprietário do terreno, eles abrem os lotes e saem vendendo por um preço irrisório. Esses nós já temos mapeados e vamos dar as providências cabíveis dentro da lei.
Tanair Maria
[email protected]
