O presidente do Instituto de Peso e Medidas do Amazonas, Márcio André Brito, explicou ontem que a fiscalização de balanças e outros instrumentos de medição industrial e comercial é atribuição do Ipem conforme portaria n° 166 do Inmetro. Isso deve ser feito se as balanças ou os instrumentos forem utilizados para algum tipo de processo industrial ou comercial, interno ou externo, ou possam afetar o meio ambiente ou a incolumidade das pessoas. O presidente explicou que não “força barra” para multar empresas, conforme denúncia da editora Novo Tempo publicada aqui nesta coluna. A empresa foi autuada por impedir a fiscalização das balanças industriais, sob o argumento de que elas não eram utilizadas para a pesagem de produtos para a venda. “A fiscalização é para todo tipo de balança usada em qualquer processo na empresa. Na verdade, as próprias empresas fazem questão de ter suas balanças aferidas e com o selo de conformidade do Inmetro”, explicou.
Sem privilégios
O presidente do Ipem também questionou a informação de que algumas empresas seriam privilegiadas na fiscalização do instituto. Para comprovar, ele apresentou três autos de infração contra a empresa que seria “privilegiada” com a omissão da fiscalização, segundo servidores do órgão ouvidos pela coluna. “A fiscalização é para todos, sem distinção de empresas”, explicou.
Mais avanços
A União, que já promoveu por medidas provisórias e decreto algumas das providências previstas no projeto, ampliaria esses benefícios fiscais com a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de óleo diesel para ônibus, de energia elétrica para operação de metrôs e de veículos, chassis/carrocerias e pneus.
Pacto
Animado com o projeto aprovado no Senado, o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB), defendeu um pacto entre os três entes da federação e adesão de Estados e municípios à proposta de desoneração de impostos nos moldes do que vem sendo feito pela União, com o objetivo de baratear ainda mais a tarifa do transporte coletivo.
Caça
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas assinou termo de cooperação técnica com o Ministério do Trabalho e Emprego, que vai possibilitar o cruzamento de informações sobre acumulação de cargos públicos por meio do recebimento periódico da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais. Segundo a Diretoria de Controle Externo de Admissões do TCE, o acordo de cooperação técnica vai permitir, além da troca de dados e de informações, a realização de auditorias de acumulação de cargos dos servidores do Estado e dos municípios amazonenses.
Primeiro passo
A base de dados referente ao exercício de 2011 já está no TCE. A documentação foi submetida a tratamento para fins de levantamento das “trilhas” de auditoria. A previsão é que os trabalhos de auditoria sejam iniciados ainda nesse quadrimestre, segundo informou o presidente Érico Desterro. Quem ocupa mais de um cargo público, com conflito de horários, pode começar a colocar as barbas de molho.
Nova Djalma
O projeto de requalificação, reurbanização e revitalização urbana e paisagística da nova Djalma Batista foi apresentado aos empresários e órgãos envolvidos no programa ontem, no auditório da Prefeitura de Manaus. A previsão de início de obras é para este segundo semestre. O objetivo da apresentação foi sensibilizar e chamar lojistas, empresários e moradores da área de mudança para participar do projeto, que inclui, por exemplo, a ampliação em até três metros de calçada para a avenida, do Boulevard até o Amazonas Shopping, inicialmente.
Radicais
Os manifestantes acampados em frente à Assembleia Legislativa do Amazonas podem até ter razão nas reivindicações que fazem, mas estão errando na forma. Ontem eles mais uma vez fecharam um lado da pista da avenida Mario Ypiranga, atrapalhando o trânsito em toda a área. Queriam forçar os deputados a recebê-los. Acabaram retirados pela Polícia Militar, mas protagonizaram cenas dantescas com parlamentares como o oposicionista Luiz Castro (MD), com quem não quiseram conversar. Logo, ele, um dos parlamentares que mais defende teses parecidas com as do Movimento.
Fascismo
Castro acusa os manifestantes de comportamento fascista. Eles devolveram chamando um assessor do parlamentar, com quem discutiram, do mesmo adjetivo. Pediram ainda a demissão de um oficial da PM que discutiu com eles à noite. E olhe que ele sequer tocou um dedo neles. De qualquer forma, os 20 abnegados conseguiram o que queriam: vários minutos de mídia, uma conversa inquisitória com o presidente Josué Neto e elogios no Facebook.
Votação já
Duas pautas apresentadas pelos manifestantes nas ruas, nestas últimas duas semanas, devem ser acatadas de imediato pela Assembleia Legislativa: o fim do voto secreto na Casa e a redução das férias parlamentares, de 45 para 30 dias. Pelo menos é isso que se apreende da manifestação de vários parlamentares, da situação e da oposição. Se confirmarem na votação o que dizem nos releases, eles devem aprovar as matérias.
Política
Percebendo que o movimento ocorrido na segunda-feira na zona Leste é fortuito, sem a organização de nenhuma agremiação partidária ou grupo surgido nas mídias sociais, o prefeito Arthur Neto decidiu enxergar na ação uma motivação política, argumentando que cerca de 100 baderneiros estavam sem camisa e usavam equipamentos semelhantes para depredar ônibus e estabelecimentos comerciais. Por isso ele pediu apuração rigorosa da Polícia.
