6 de dezembro de 2021

Involução+Distração+Fraude+Lerdeza=Voto Impresso

O artigo aborda sobre retrocessos, confiabilidade das urnas eletrônicas, interesses e perigos envolvendo o voto impresso.

O Brasil vem sofrendo involuções nas mais variadas esferas: 

a) retrocessos no combate à corrupção

Há diversos atores envolvidos em esquemas espúrios, atuando para: a1) desmontar o arcabouço institucional contra a corrupção; a2) aparelhar e tirar autonomia dos principais órgãos de combate à corrupção; a3) interferir nos órgãos de controle; a4) retardar propostas de projetos que ajudam a combater a corrupção como a PEC 10/2013 (Senador Álvaro Dias) para acabar com o foro privilegiado para autoridades; a5) acelerar a aprovação de projetos de leis nocivos ao combate à corrupção como o PL 10.887/18 com mudanças na Lei de improbidade administrativa <https://bit.ly/2SzKqRa>; a6) transformar criminosos de colarinho branco em mocinhos, enquanto tentam incriminar os membros dos órgãos de controle, valendo destacar a forte atuação dos suspeitíssimos Augusto Aras, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, para blindar o centrão e o perigoso clã do Mito, soltar o criminoso Lula (PT) e enterrar operações históricas como a Lava Jato e a Greenfield. 

Para conferir, recomenda-se acompanhar as ações da OCDE <https://bit.ly/35RDd1T> e ler os relatórios da Transparência Internacional <https://bit.ly/2VRBPXP>  e das Americas Society/Council of Americas e Consultoria Control Risks <https://bit.ly/2UCkdBX>; 

b) retrocessos para os direitos humanos

A partir de uma série de medidas administrativas e legislativas que causaram impactos concretos na perda ou limitação de direitos fundamentais da população  <https://bit.ly/3gXYQ6Z, https://bit.ly/3xUqOWO>; 

c) retrocessos para o meio ambiente e Agenda 2030

Há vários relatórios <https://bit.ly/3xVmQgz, https://bit.ly/3x5skWg,https://bit.ly/3vZyAgD, > que apontam: c1) aceleração para autorizar novos agrotóxicos, incluindo os altamente tóxicos que já foram banidos em outros países; c2) desmontes dos órgãos ambientais, c3) retaliação aos funcionários <https://bit.ly/2Ee01OC, https://bit.ly/35WkJgK, https://glo.bo/2SwCWyg, https://glo.bo/3w3rpUB>; c4) enfraquecimento da governança ambiental; c5) publicação de mais de 50 atos normativos enfraquecendo a legislação ambiental; c6) represamento de doações internacionais voltadas para proteger a Amazônia; c7) bloqueio e cortes no orçamento; c8) descumprimento dos acordos internacionais relativos ao clima; c9) redução do acesso à informação com a imposição de sigilos de documentos públicos; c10) restrição da participação da sociedade civil nas políticas ambientais; c11) além de retrocessos em todas as áreas dos ODS da Agenda de 2030 <https://bit.ly/3vVYfqx>;

d) retrocessos na competitividade, com recordes de desemprego <https://bit.ly/3wYIa4P>, na queda do investimento estrangeiro <https://bit.ly/3vWX0aM, https://bit.ly/2T2o7Uw>, na fuga de cérebros para o exterior <https://bit.ly/3ji3vlS>, além de estagnação ou perdas de posição no cenário global <https://glo.bo/2T8ZTYA, https://bit.ly/2Td2dxD>; 

e) retrocessos sanitários que já ceifaram mais de 700 mil

O assunto já foi tratado em artigos do JC-AM, entre fev. e abril/21 <https://bit.ly/3gUT9GW, https://bit.ly/35S4GR5, https://bit.ly/3vdWl4T, https://bit.ly/2T9byXm>, apontando o negacionismo, a disseminação de fake news, cortes do orçamento da saúde, falta de planos, omissões, lentidão, baixa testagem, ataques à vacinação, publicação de 3049 normas relacionadas à Covid19 as quais apontam para uma estratégia para propagar a covid19, promovida pelo Governo Federal sob a liderança do Presidente. 

Parte disso contribui para a desconfiança dos investidores, piora da imagem do Brasil no exterior, país considerado o pior em salvar a população contra a Covid19, com mais de 700 mil mortos se considerarmos o número de casos sub-notificados. Este último fato é contestado por negacionistas simpatizantes do governo, incluindo gente próxima ao presidente inventando relatório dentro do TCU <https://glo.bo/2Tac8UE>. No entanto, para quem se ampara na ciência, a sub-notificação é fato explicado pela elevada porcentagem de mortes excedentes, pelas mortes não explicadas diretamente pela Covid-19, pelas mortes fora do hospital, bem como pela baixa testagem no país, conforme explicado em estudos <https://bit.ly/3gXW15N, https://bit.ly/35RYMiG, https://bit.ly/3hblx6q, https://bit.ly/3AcQLmy, https://glo.bo/3x5yAxe>. 

Além desses retrocessos, corremos o sério risco de ampliar a lista de maldades acontecendo no país. E a bola da vez é o sistema eleitoral, envolvendo o voto impresso, mas por que os bolsonaristas insistem tanto nesse imbróglio?

1o) é estratégia velha usada por Bolsonaro para distrair tolos, manter sua tropa engajada, especialmente em momentos críticos em que foge de explicar irregularidades ou corrupção;

2o) mito usa o discurso para desacreditar o processo eleitoral e ameaçar resultados, possivelmente por perceber que poderá perder as eleições em 2022, ficando em sérios apuros com a justiça. No fundo, o discurso dessa turma em torno do voto impresso se alia às velhas teorias da conspiração que estão impregnadas de negacionismo da tecnologia e da ciência, as quais estão bem representadas na urna eletrônica. Então, nossas instituições democráticas precisam identificar e punir com todo o rigor da lei quem disseminar fake news e causar tumulto nas eleições de 2022, valendo lembrar a experiência negativa nos EUA, onde o voto é impresso, com Trump e sua tropa fazendo muitas ameaças e confusão, incentivando manifestações e até a invasão ao capitólio que resultou em cinco mortes. Pelo menos lá os militares não embarcaram nas loucuras do Trump, restando saber como os nossos reagirão;

3o) a base de apoio do bolsonarismo é composta por diversos grupos (fazendeiros, ruralistas, madeireiros, grileiros, mineradores, pastores, milicianos, centrão) com histórico de irregularidades durante e após as eleições, especialmente quando o voto era impresso. O leitor mais velho sabe que até 1996, a apuração dos votos no Brasil consumia dias e até semanas, com a contagem manual, os erros, as trapaças e fraudes eram coisas comuns, especialmente por conta do voto de cabresto, onde coronéis, fazendeiros, líderes religiosos, raposas políticas e milicianos usavam do seu poder econômico, influência ou até violência para forçar eleitores do seu “curral eleitoral” a votar nos candidatos apoiados por eles. Em cada eleição antes dessa época, jornais de diversos estados acompanhavam as apurações e até divulgavam casos de fraudes identificadas por juízes das zonas, valendo lembrar que nas eleições de 1994, um juiz da 24a Zona eleitoral lá do RJ descobriu cédulas falsas que beneficiariam os candidatos Jair Bolsonaro (PPR), Álvaro Valle (PL), Vanessa Felipe (PSDB) e Francisco Silva (PP), conforme divulgado pelo JB <https://bit.ly/3gVzx5k p. 5>. 

Com isso é possível entender porque essa tropa tem tanto interesse no assunto, não sendo difícil imaginar o estrago que isso trará para nossa democracia, especialmente em locais onde os pastores, narco-milicianos, grileiros, madeireiros, ruralistas e garimpeiros controlam as comunidades e até o Estado <https://bit.ly/3hOpR9Z, https://bit.ly/3op5jtl, https://bit.ly/3qyFrNc>.

Além disso, todo o discurso bolsonarista em torno da PEC 135/2019 <https://bit.ly/3gZ0sgJ> não tem sustentação, uma vez que: a) o uso do modo impresso externo junto com a urna eletrônica já foi testado em 2002 <https://bit.ly/3dhNVTq p. 20>  e nada agregou em termos de segurança e transparência, pelo contrário, aumentou filas, gerou problemas técnicos e possibilidades de fraudes; b) representa a volta do coronelismo; c) gera custo adicional de R$ 2,5 bilhões ao TSE para os próximos 10 anos; d) traz o grave perigo da quebra do sigilo do voto; e) torna o processo mais lento; f) aumenta o risco de golpes, confusões e judicialização das eleições.

Finalmente, os benefícios apontados pela PEC 135/2019 já estão presentes nas urnas eletrônicas, as quais longe de serem perfeitas, têm garantido um sistema eleitoral eficiente, transparente e auditável, bastando o leitor assistir com calma a campanha do TSE que esclarece para a população cada passo do sistema de votação eletrônico no país <https://bit.ly/35TZoV1>. 

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