A possibilidade de taxação dos investimentos estrangeiros em títulos públicos para segurar a cotação do dólar, conforme foi ventilado pelo secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, no início de agosto, pode ser uma via de mão dupla para a receita proveniente do comércio exterior em centros industriais como o Amazonas, se não houver linhas específicas que assegurem a sobrevivência da atividade nos Estados.
O alerta foi dado pelo diretor executivo da Aceam (Associação do Comércio Exterior da Amazônia), Moacyr Bittencourt, segundo o qual a estratégia é a isonomia de tratamento para os dois pratos da balança (importação e exportação) e pelo presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto.
O alerta dos representantes empresariais surgiu quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega e Welber Barral levantaram a possibilidade de taxar os investimentos estrangeiros na indústria e comércio, embora afirmando que aquele momento (fim de julho) ainda não era o ideal de se fazê-lo. “O Brasil não vai deixar de ter câmbio flutuante nem adotar nenhuma medida irresponsável. Mas há uma discussão sobre isso, que envolve saber se é hora ou se já passou da hora. São discussões de estímulos às exportações ou algum tributo regulatório, como é o caso do IOF”, afirmou Barral à Agência Brasil.
Trazer recursos
Se por um lado a rentabilidade dos fundos e títulos do país incentiva o investidor externo a trazer seus recursos, o fato de este ser taxado na entrada vai na direção oposta, segundo Bittencourt. O desestímulo para a entrada de capital estrangeiro no Estado, no entendimento do executivo, surge ainda por conta de que ao ser tributada a aplicação de capital, fica reduzida a rentabilidade total do investimento. “Além disso, pode ocorrer fuga de fábricas por entenderem que a instabilidade política e fiscal reduz o horizonte de investimentos, visto que não é possível saber se no futuro o imposto será maior ou menor”, alertou.
O presidente do Sinaees (Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus), que representa a maior parte das empresas exportadoras do polo industrial, Wilson Périco, concordou que a volta do imposto seria extremamente prejudicial à disposição externa em aplicar no Estado. No entendimento do empresário, se hoje o fluxo positivo for coibido dessa forma, pode ser que, em cenário contrário futuro, a retirada do imposto não faça com que o investidor externo volte a destinar seus recursos para o PIM (Polo Industrial de Manaus). “Especificamente no caso brasileiro, o IOF sobre o capital externo foi implantado em 2008 justamente para controlar o câmbio e posteriormente retirado de forma a retornar o incentivo à entrada de capitais. Portanto, há de se ter muito cuidado com essa reaplicação do imposto para não impactar em queda nos investimentos estrangeiros”, disse.
Selic menor
Welber Barral afirmou também à Agência Brasil que a melhor maneira de evitar a desvalorização contínua da moeda estadunidense seria uma redução maior da taxa básica de juros (Selic) no mercado interno. “A posição desse Ministério é que a forma mais eficiente e menos danosa para ter um dólar mais equilibrado é a redução da Selic”, disse.
Oscilações são frequentes
Na avaliação do presidente do Corecon (Conselho Regional de Economia), Erivaldo Lopes, o comércio exterior na Amazônia tem passado períodos e oscilações de baixa e alta ao longo da história. Segundo o especialista, as variáveis são as mais diversas para compor a razão de tantas oscilações, isto é, um dólar próximo de R$ 1,60 neste ano, em que a crise econômica já reduziu o comércio do Brasil com outros países em aproximadamente 25%, seria mais danoso para a balança comercial do que no ano passado.
O economista disse que, além de reduzir a competitividade das exportações brasileiras no médio prazo, principalmente dos setores que mais empregam, há preocupação em relação à volatilidade no câmbio. “Uma das coisas que nunca deixaram de existir são as vantagens comparativas de cada cliente/país envolvidos. O que é melhor para uma economia na questão exterior, depende de sua mola propulsora no ambiente interno de produção. “No ano passado, o dólar a R$ 1,60 afetava alguns setores, mas havia um aumento de demanda em todo o mundo. Agora, não houve essa recuperação nos principais mercados”, completou.
Se a importação é isenta, é preciso se fazer isonomia em relação à exportação. Esse pensamento do presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, sem dúvida dará o tom das discussões que deverão permear este segundo semestre no meio empresarial, já que dados da Receita Federal apontam que as exportações no Amazonas devem gerar uma arrecadação de IOF de R$ 800 milhões em 2009. As importações, caso fossem tributadas, contribuiriam com cerca de R$ 1,25 bilhão.
Entrevista com Erivaldo Lopes
Jornal do Commercio – Como o Amazonas pode se habilitar num mercado cada vez mais competitivo?
Erivaldo Lopes – Não é importante pensar só em ganhar, mas dividir com o outro o que se pode aproveitar e centrar as decisões com esse mercado exterior sem no entanto achatar meus agentes (consumidor/empresas) internos.
JC – Como o senhor avalia o panorama atual de instabilidade no comércio exterior?
Erivaldo Lopes – Consideramos que a crise está a caminho de suas restrições impostas às nações. Partes destas não encontrarão logo seu ponto de equilíbrio, porém grande parte, e principalmente os chamados emergentes poderá dar uma salto de aproveitamento neste contexto, para isso, o Brasil tem de se antecipar aos fatos geradores de projeções e expectativas.
JC – Mas qual o principal compromisso do governo nesse sentido?
Erivaldo Lopes – Neste ínterim, a política cambial tende a ganhar prioridade, a manter o nível, com algumas restrições para o volume de entradas quer seja por investidores no mercado financeiro e pelos empréstimos das instituições no mercado externo, os quais podem contribuir, sim, com a desenfreada queda na taxa de câmbio. Essas restrições poderão ter o reverso positivo com manutenção de ampliação do setor produtivo voltado para o setor externo, e com isso é salutar a entrada dos dólares via produção e não só a especulação.
