Investigação tem freio na CCJR

No dia da pizza, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) decidiu dar parecer negativo quanto à abertura de investigação sobre possível superfaturamento nas obras de edifício garagem da Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). Segundo relator do processo, deputado Orlando Cidade (PTN), o Iaci (Instituto Amazônico de Cidadania) não possui representação para solicitar a criação da comissão investigatória. Com isso a matéria volta para a Mesa Diretora decidir qual melhor encaminhamento do processo.
“Nosso voto foi com base na admissibilidade. O instituto não tem essa representação para solicitar uma comissão investigatória. Como vamos criar uma comissão investigatória dentro de um quadro de 24 deputados para escolher quatro ou cinco membros para investigar. O poder de investigação no nosso país ou é da polícia civil ou é do Ministério Público”, argumentou.
O deputado Marcelo Ramos (PSB), favorável a abertura da comissão investigatória, alegou que houve um grande equívoco no relatório do deputado Orlando Cidade. “Ele representou um parecer sobre CPI, ninguém pediu CPI, cidadão não pode pedir CPI. O Iaci pediu uma coisa e o deputado elaborou um voto sobre outra”, reclamou. Segundo o deputado havia uma predisposição para que a matéria não seguisse na casa e ressaltou a importância da matéria pelo menos não ter sido arquivada.
Outro problema relatado para abertura da comissão investigante foi detectado pelo deputado Sinésio Campos (PT), declarando que houve um vício insanável, dando parecer de que a competência para se julgar o processo não cabe a CCJ. Com isso a comissão optou por anular os votos do deputado Marcelo Ramos e Orlando Cidade e ficou decidido que a Mesa Diretora irá decidir para onde encaminhar a matéria. “Não está mais em questão se vão julgar ou não. Que seja encaminhado à comissão de ética para ela fazer a análise do pedido. Mas a decisão não compete a CCJ”, explicou Orlando Cidade.
O deputado Marcelo Ramos rebateu a ideia de que houve vício de tramitação. “O processo foi recebido pela presidência e esta o encaminhou para procuradoria, essa entendeu que deveria ser levado para CCJ julgar a admissibilidade. ACCJ deveria ter se manifestado sobre admissibilidade e devolver pra Mesa Diretora pra que ela instalasse a comissão processante. Não há nenhum vício no meu entendimento” criticou. O deputado avisou que irá aproveitar o recesso para preparar uma nova documentação citando os artigos da legislação para que “não se busque mais tangentes para evitar essa investigação que a sociedade exige”.

LDO
O projeto de lei nº 160/2013, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 foi acatada ontem na assembleia com a aprovação de quatro emendas da oposição. A aprovação foi considerada uma vitoria pela maioria dos deputados, no entanto não agradou ao deputado José Ricardo (PT), único a votar contra o projeto, alegando que as emendas aprovadas foram apenas para acalmar a oposição.
O deputado do PT alegou que muitas emendas de caráter semelhantes não foram aprovadas. A Comissão de Financças Públicas acabou dando parecer positivo justamente para uma emenda de cada deputado da oposição, além de uma assinada pelos três em conjunto. “Estão de brincadeira. Escolheram uma de cada deputado da oposição para que nos contentássemos, uma hipocrisia. Há emendas sobre a educação que não entendo por que são recusadas. Isso deveria ser mais discutido. Peço respeito”, discursou.
O discurso do deputado José Ricardo foi duramente criticado por outros deputados que alegaram falta de respeito do parlamentar. “Hipocrisia ele vive dentro do próprio partido. Por isso está sempre com o mesmo discurso”, rebateu o deputado Francisco Sousa (PSC). O deputado Chico Preto também questionou o discurso do petista “Brincadeira é o que o partido dele faz. Ninguém aqui está de brincadeira, isso sim é um desrespeito”, criticou. O deputado Sinésio Campos, do mesmo partido de José Ricardo, também reclamou do discurso. “Essa falta de respeito poderia ser considerada quebra de decoro. Todos aqui lamentam essa falta de seriedade. José Ricardo não fala em nome do PT, não me representa e não representa o partido”.
Os demais deputados de oposição também questionaram o parecer contrário a algumas emendas, mas votaram a favor e ressaltaram a importância da aprovação da LDO e do número histórico de emendas da oposição presentes. “Precisamos da LDO. É uma lei de parâmetros não de valor. É uma vitória importante para o Estado e para a oposição” comemorou Marcelo Ramos (PSB).
Entre as principais queixas da oposição estavam o parecer contrário sobre emendas que visavam destinar orçamento maior para professores e policiais “Aqui na assembléia recebemos mais de R$ 1,000 de ticket alimentação, é injusto não termos para os professores. A lei não define quanto vai gastar, mas dá um norte e é importante fortalecemos os profissionais da educação”, reiterou.

Última votação secreta na Casa

A Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) viveu ontem um dia “histórico”, na visão do presidente da Assembleia, Josué Neto (PSD). Antes de iniciar as votações da Casa, por volta de 13h o deputado iniciou a abertura da votação sobre o decreto legislativo nº 22/2013, que aprovou a prestação de contas do Governador do Estado do Amazonas, ressaltando que essa seria a última votação secreta da Aleam.
O deputado Josué Neto, já havia anunciado que havia um consenso entre os deputados para extinção do voto secreto, o que foi confirmado no fim da tarde de ontem. O projeto foi então discutido pela CCJ na manhã de ontem, onde se chegou à conclusão de que não haveria tempo hábil para tramitação da matéria antes do recesso. A comissão decidiu então por colocar a matéria como emenda coletiva a PEC 04/2013, para que pudesse ser votado antes do recesso.
O deputado Marcelo Ramos, autor da PEC que pedia a extinção do voto secreto, comemorou a decisão. “O voto secreto está aprovado de forma definitiva em todos os itens. É uma vitória importante. A emenda é coletiva. Nesses momentos é menos importante a autoria e mais importante o resultado. A partir de agora a assembléia não terá uma só possibilidade de voto secreto”, comemorou o deputado mesmo antes da votação definitiva em plenário.
Marcelo Ramos ressaltou que o próximo passo é buscar que todas votações sejam feitas através do painel, para que se possa saber claramente quem foi a favor ou contra determinado projeto “Todos votos antes secretos devem ser feitos no painel para todos saberem como cada um votou e não aquela história de quem concordar permanecer sentado. Assim facilitamos a sociedade saber quem votou contra ou a favor.

Qual sua opinião? Deixe seu comentário

Gostou do Conteúdo? Assine nossa Newsletter

Compartilhe:

Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram
WhatsApp
Email

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email