A Justiça de Minas Gerais determinou que a Votorantim devolva aos cofres públicos cerca de R$ 500 mil referentes a gastos que o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) teve com benefícios previdenciários pagos a um segurado que sofreu acidente de trabalho.
Em 2010, o funcionário teve uma perna amputada e a coluna lesionada por uma pedra que se desprendeu do teto da mina subterrânea de zinco onde trabalhava, em Paracatu (MG), e passou a receber o auxílio-doença pelo tempo em que ficou afastado da empresa.
A cobrança feita pelo INSS na Justiça segue uma prática que o instituto adota há alguns anos para tentar reaver gastos que, pelo seu entendimento, ocorrem por negligência da empresa e que poderiam ter sido evitados caso fossem adotadas medidas de segurança no trabalho.
De acordo com dados da AGU (Advocacia Geral da União), o setor privado já foi intimado a pagar de volta ao INSS R$ 600 milhões pelo recebimento indevido de benefícios previdenciários.
Desse valor, R$ 520,7 milhões foram cobrados de 2009 para cá, quando a AGU reforçou o acompanhamento desses casos. Só em 2013, foram propostas 536 ações desse tipo, com uma expectativa de ressarcimento de R$ 113,9 milhões.
Esse tipo de processo chamado de ação regressiva tem recebido atenção privilegiada do Estado, segundo a coordenadora de Cobrança e Recuperação de Créditos da AGU (Advocacia-Geral da União), Tarsila Ribeiro Marques Fernandes.
Em um dos casos, julgados no final de 2011, uma empresa de Sergipe foi condenada a devolver R$ 1,6 milhão ao INSS. O dinheiro refere-se aos gastos com o pagamento de pensão aos dependentes de quatro trabalhadores que morreram após acidente durante a montagem de uma árvore de Natal em 2008. A estrutura ruiu, provocando a morte dos quatro operários.
No entanto, casos como o do mineiro de Paracatu podem demorar anos para serem concluídos na Justiça. Desde 2010, quando o INSS centralizou as informações sobre o ressarcimento de benefícios, foram devolvidos só R$ 5,3 milhões.
Apesar de demorados, esses processos ganham relevância para o INSS no cenário atual de escalada dos gastos com auxílio-doença e de alto deficit previdenciário, que em 2013 chegou a R$ 49,9 bilhões.
Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, a expansão do auxílio-doença a terceira maior despesa do INSS é um dos fatores que mais ajudou a inflar esse deficit.
O número de beneficiários se aproximou de 1,5 milhão em dezembro de 2013, um salto de quase 10% sobre o contingente de um ano antes. A despesa com o auxílio ficou na casa dos R$ 17 bilhões em 2013.
O INSS também já começou a ajuizar ações regressivas contra motoristas que, devido a imprudência no volante, causaram acidentes de trânsito com vítimas que passaram a receber benefícios previdenciários.
Votorantim
No caso da Votorantim, a sentença afirmou que a empresa teve conduta negligente com as normas de segurança e higiene da mina, sendo dela a responsabilidade pelo acidente e pelo pagamento do auxílio-doença ao trabalhador incapacitado, e não do INSS.
A Votorantim informou que recorreu da decisão no final do ano passado, quando foi publicada a sentença. Enquanto a ação corre na Justiça, o funcionário continua recebendo o benefício do INSS.
Mesmo que a companhia consiga derrubar a decisão, o trabalhador manterá seu direito ao auxílio pelo tempo em que a perícia do INSS julgar necessário.
