Inovação institucional no setor público brasileiro

A sociedade brasileira passou por diversas mudanças para se tornar o que conhecemos hoje. Ela não parou no tempo e continua progredindo, permitindo-se ser uma perfeita metamorfose ambulante. Atualmente, na Câmara dos Deputados, tramita a ideia de reforma administrativa, após ser delatado que o setor público possui baixa capacidade inovativa. 

A Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea, está há dez anos exercendo a função de criar uma agenda sistemática de reflexão que tomasse o próprio aparato estatal como objetivo de análise e avaliação, procurando entender e destacar questões ligadas à toda estrutura e funcionamento do setor público brasileiro.

Tendo como base o trabalho desenvolvido pelo órgão em análise, não podemos concordar com o posicionamento da atual equipe do governo Bolsonaro/Guedes sobre a ineficiência inovativa do setor público, principalmente quando há a escassez de informação por parte de quem acusa. 

Um dos fatores que contribuiu com o surgimento da Diest é a retomada dos estudos e práticas acerca do desenvolvimento nacional em bases mais largas e promissoras desde a redemocratização na década de 80, que foi impulsionada após a posse do então presidente Lula. Ao longo dos anos, o Ipea continuou impulsionando seu trabalho no âmbito do setor público, analisando as vertentes e objetos de estudo que influenciam na funcionalidade do mesmo.É preciso também analisar o espaço que o setor público está inserido. Ações externas  e internas podem causar mudanças não previstas, que podem prejudicar o funcionamento das demais instituições. 

Sendo assim, o trabalho da Diest consiste em: I) estrutura organizacional e marcos legais, com as respectivas estratégias ou processos históricos de atuação setorial e espacial da administração pública; II) formas de seleção, capacitação, alocação e remuneração do pessoal ocupado no setor público; III) processos institucionais, formais e informais, relativos às interfaces entre os Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário); IV) o mesmo para as interfaces federativas (União, estados e municípios); V) idem para as interfaces sócio-estatais; VI) estruturas e processos institucionais, formais e informais, de financiamento e de gastos públicos; e VII) da mesma forma para as chamadas funções contemporâneas da administração pública: planejamento, regulação, gestão, implementação, participação e controles social e burocrático sobre atos e procedimentos de governo, etc.

Para entender, de fato, o funcionamento dos Estados e governos, precisamos ter uma visão sobre o contexto histórico para analisar pequenos e grandes passos que as instituições dão ao longo dos anos. Não podemos comparar a nossa realidade com a de outro país, pois há grandes diferenças entre os fatores influenciáveis, que decide o que é ou não bem sucedido. 

Antes que você pergunte sobre como o trabalho do Diest pode ser visto claramente, eu posso te apresentar dois pontos relevantes que o diferencia dos demais órgãos. Primeiro que o mesmo é o único espaço organizacional do país que se dedica ao desempenho regular e institucionalizado das atividades de pesquisa aplicada, assessoramento governamental e capacitação de servidores públicos em temas típicos do Estado, das instituições e da democracia pela ótica do servidor público federal. Ou seja, é um processo inédito e relevante de produção e difusão de conhecimentos aplicados e tácitos, sobre o Estado brasileiro e sua administração pública.

Outro ponto é que seu modo de agir é pautado pela postura crítica e propositiva de seus integrantes e em seu trabalho desenvolvido. Vale lembrar que todas as atividades institucionais desenvolvidas pela Diest (pesquisa, assessoramento e capacitação) se realizam sob o prisma de uma visão positiva e ativa do Estado, das suas instituições, dos servidores e da própria democracia.

Ainda abordando sua relevância, os editores Luseni Aquino, Roberto Pires, Félix Lopez e Bernardo Medeiros apontam na edição especial do BAPI/Diest-Ipea, que os trabalhos desenvolvidos pela diretoria causam impactos positivos no setor público brasileiro. ‘’Outro aspecto relevante a se considerar diz respeito à diversidade temática abrangida, evidenciada no sumário desta publicação, o que reflete a preocupação em manter a aderência dos estudos da Diest com pautas que emergiram no debate público e na agenda de governo, afetando diferentes políticas públicas, organizações, instrumentos de atuação e formas de relação com a sociedade’’.

A Diest ainda possui muito trabalho a cumprir e de certa forma, ajudar no desenvolvimento público do país. Um projeto inovador que pode continua mudando para melhor a vida da sociedade.

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