25 de junho de 2022

Inflação eleva arrecadação do Amazonas

A inflação ajudou a arrecadação federal a acelerar em abril. Mas, o resultado diminuiu em termos reais, ante o ano passado. Em sintonia com a crise do IPI, o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados sofreu novo tombo de dois dígitos em âmbito local. Outro dado negativo veio do Imposto de Importação, que também incide sobre as vendas das empresas. Já a Cide sobre combustíveis desabou, em medida semelhante à dos aumentos seguidos nos preços dos combustíveis. Com isso, o Estado voltou a marchar em ritmo inferior ao da média nacional, que bateu novo recorde.

O volume de impostos e contribuições geridos pela União no Amazonas foi a R$ 1,85 bilhão e avançou nominalmente 6,32% sobre março (R$ 1,74 bilhão). A comparação com abril de 2021 (R$ 1,67 bilhão) também foi melhor na medida bruta, mas recuou 1,15%, já descontado o IPCA do período. Com isso, o recolhimento do quadrimestre somou R$ 7,13 bilhões e avançou apenas 0,67% em termos reais, ficando praticamente estagnada. Os dados foram fornecidos pela assessoria de imprensa da Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal (que engloba ainda Acre, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia).

A participação do Estado na região Norte também estancou ante o ano passado e ficou em 43,64%. A maior parte veio da Delegacia da Receita Federal em Manaus, que cresceu 12,64% no mês (R$ 1,69 bilhão) e 12,40% no acumulado do ano (R$ 6,37 bilhões). Atuante em modal voltado para produtos leves e de maior valor agregado, a Alfândega do Aeroporto Eduardo Gomes (R$ 20,53 milhões) compareceu só com resultados negativos (-32,48% e -29,33%). A Alfândega do Porto de Manaus, que também trabalha com tributos incidentes sobre faturamento, subiu 16,23% em abril e empatou no quadrimestre. 

O resultado da média nacional foi novamente muito melhor. A arrecadação federal encostou nos R$ 195,08 bilhões em todo o país, avançando 10,94% na variação anual, em termos reais. Foi superior a março (R$ 164,15 bilhões) e fevereiro (R$ 148,66 bilhões), mas ficou devendo em relação a janeiro (R$ 235,32 bilhões). De janeiro a abril, o recolhimento totalizou R$ 743,22 bilhões e foi 11,05% melhor, já descontado o IPCA. Em comunicado à imprensa, a Receita  destacou que foram os melhores desempenhos desde 2000. 

IPI e Cide

Quatro dos 11 principais tributos administrados pela Receita recuaram no Amazonas, ante abril de 2021. Os principais resultados negativos vieram dos tributos incidentes sobre vendas. O IPI despencou 30,09%, e não passou dos R$’16,9 milhões, além de aparecer com queda de 20,30% no quadrimestre (R$ 19,40 milhões). Em paralelo, o II (Imposto de Importação) desabou 20,16% e somou apenas R$ 74,97 milhões.

A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os combustíveis caiu 10,55% (R$ 13,94 milhões). Com performance já mais reduzida, PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), tiveram crescimentos respectivos de 3,89% (R$ 121,65 milhões) e de 6,88% (R$ 459,56 milhões). 

A Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal destacou, em estudo de seu Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes, que a nova queda do IPI decorreu das taxas negativas do IPI Outros Produtos/industrial” (-67,35%) e do “IPI Vinculado” (-47,53%). O recuo veio das linhas de produção de áudio e vídeo, componentes eletrônicos, periféricos de informática e relógios, entre outras. Mas, o IPI de bebidas decolou 149,25%. 

Conforme o órgão, O II também foi puxado para baixo pelas divisões industriais de produtos de informática, eletrônicos e de duas rodas. Cofins e PIS/Pasep foram sustentados, por outro lado, pela recuperação das vendas do comércio varejista do Estado, apesar do recuo da produção industrial. O principal destaque, no entanto, veio da expansão exponencial no recolhimento sobre o setor de transporte marítimo de cabotagem (+4.696.182%).

Rendas em alta

Os melhores resultados vieram de impostos e contribuições sobre rendas. Assim como ocorrido em âmbito nacional, o destaque veio do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), que escalou 28,13% (R$ 150,23 milhões). Na análise do fisco federal, o resultado se deve ao aumento das arrecadações sobre os rendimentos do trabalho (+33,82%), favorecidos pelas empresas de capital privado (+41,22%) e pela administração pública (+4,92%). A tributação sobre os residentes no exterior (+30,15%) também ajudou a alavancar os resultados, em detrimento do novo decréscimo nos rendimentos sobre o capital (-37,25%).

Na sequência estão os tributos que refletem a atividade empresarial. CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) expandiram 18,39% (R$ 212,82 milhões) e 10,16% (R$ 280,83 milhões), na ordem. A representação regional da Receita informa que as elevações dos tributos foram influenciadas principalmente pelo desempenho exponencial dos segmentos industriais de embalagens de material plástico, medicamentos de uso humano, motocicletas e refrigerantes.  

O minoritário ITR (Imposto Territorial Rural) subiu 26,08% (R$ 162.000).  IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) teve alta mais tímida (+5,95% e R$ 3,78 milhões). O único dado negativo veio do IRPF (Imposto de renda Pessoa Física), que recolheu 20,86% (R$ 15,90 milhões) a menos, quando comparado à marca de abril do ano passado.

“Cenário de instabilidade”

Em nota, a Receita Federal salientou que o acréscimo na arrecadação global se deveu principalmente a IRPJ e ao CSLL. O órgão explica que o desempenho se deve ao aumento de 36,11% na estimativa mensal; de 12,24% no balanço trimestral; e de 11,39% no lucro presumido. “Importante observar que houve pagamentos atípicos de, aproximadamente, R$ 3 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities”, completou.

Em matéria postada no site da Agência Brasil, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, assinala que a produção industrial (+2,48%), a venda de bens (+4,5%) e a venda de serviços (+11,4%) também ajudaram.

Já a conselheira do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), ex-vice-presidente da entidade, e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, avalia que os números negativos de IPI e II refletem o cenário de instabilidade causado pelos decretos de IPI, bem como a insegurança e as dúvidas geradas acerca desse impasse. O contencioso jurídico com São Paulo, em torno dos créditos presumidos do ICMS oriundos da ZFM, também entraria nessa receita.

“O IRPJ ainda apresentou um resultado positivo, que pode ser analisado como uma tímida retomada da economia e da confiança dos setores de comércio e serviços. O IRPF, por outro lado, me parece que sofreu alguma variação sazonal. A queda da Cide é reflexo dos constantes aumentos no preço do produto, bem como da baixa demanda por parte do consumidor que, ao tentar se proteger dos aumentos, reduz o consumo do produto”, finalizou, acrescentando que a tendência para os próximos meses é de uma repetição desse cenário para os tributos citados.

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