27 de janeiro de 2022

A inércia dos governos em questões ambientais

No momento em que justificamos a falta de políticas públicas à Amazônia com um pedido de desculpas por se perder a guerra do desmatamento pela ação da grilagem profissional, organizada, compartilhei em minhas redes sociais a postagem do amigo e doutor em Ciências Ambientais e Sustentabilidade na Amazônia, delegado Alexandre Saraiva, com a afirmação de que há instrumentos de monitoramento de ilícitos na Polícia Federal, como no caso da movimentação de balsas no rio Madeira.

É de se estranhar a inércia das autoridades federais, que beira a prevaricação. Mesmo não sendo um especialista da Lei, sei que qualquer agente público que deixa de cumprir sua obrigação, seu dever como servidor, ou autoridade constituída, comete o crime de prevaricar.

Infelizmente, o governo Bolsonaro, do “passar a boiada”, paga o preço caro por destruir o Sistema Nacional de Meio Ambiente, que mantinha o mínimo de competência e inteligência estratégicas no controle ambiental brasileiro, em especial na Amazônia.

A ausência de um programa de governo e vivendo de discursos ‘pão e circo’, vazios, atrozes, impõem ao ano de 2022 uma necessária mudança de rumos.

Definitivamente, perdemos nossas referências científicas, públicas. Somos pautados nos dados de desmatamento, oficialmente, por organismos não-governamentais, não mais pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); os dados da saúde pública são compartilhados por consórcios de jornalistas, não pelo Sistema Único de Saúde…

Que Brasil nos tornamos?

Talvez o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos retrate no Censo 2020 em 2022. Será bom termos todos, sociedade brasileira, um indicador público de partida.

E um novo projeto de desenvolvimento nacional que imponha metas… e não nomes. Muito discurso ‘pão e circo’ dá nisso: palavras voam ao vento…

Prefiro a materialidade dos estatutos que imponham deveres antes dos direitos. O dever de um juiz ser juiz, um militar ser militar, um professor ser professor, um pastor ser pastor, um presidente ser presidente.

Nos acostumamos ao consumo rápido das facilidades das redes sociais, em como nos tornamos atrações instantâneas no picadeiro da vida, esquecendo da essencialidade do que somos: seres humanos. Mesmo Sapiens, esquecemos da cognição que nos diferencia dos animais: e, apenas, compartilhamos.

Para inglês ver, queimamos as balsas onde ribeirinhos trabalham colhendo a safra de ouro que o rio Madeira produz, anualmente, em sua vazante. Poderíamos tê-las rebocado a algum lugar seguro, com guarda militar. Elas não estavam em área ínvia, que permitiriam atear fogo, como manda o código de ética do servidor público.

De certo, sem políticas públicas, a Amazônia tornou-se “terra sem lei”, onde o ribeirinho vira criminoso, instantaneamente, pelo discurso inescrupuloso justificando atos de polícia nocivos.

Fico a imaginar o que pensam nossos parlamentares amazonenses representantes do interior? 

Cresceram, muitos, vendo seus pais produzindo ouro nas vazantes, nas diversas calhas do Amazonas onde oportunidades econômicas, como a mineração artesanal de pequena escala (MAPE) são tradicionais e estão previstas no licenciamento ambiental legal e, portanto, não são, pela sua natureza, atividades criminosas. Tão pouco seus trabalhadores, os garimpeiros, amparados e materializados (presentes, não são brasileiros invisíveis) pelos constitucionalistas de 1988.

A omissão dos agentes públicos federais é crime e deveria ser tratada pela justiça brasileira com a mesma eloquência que a presença de balsas ao longo do rio Madeira produzindo ouro tomou, nacional e internacionalmente.

Em tempos de “pão e circo”, ressalto que vivem na Amazônia dezenas de milhões de sul-americanos, em sua maioria, brasileiros com inteligência suficiente para escolher bons caminhos e renovar destinos.

Não necessitamos de intervenções militares carnavalescas. 

Precisamos de políticas públicas que nos respeitem como trabalhadores e trabalhadoras, ribeirinhos, ou citadinos. Temos deveres e direitos. Não somos invisíveis pela floresta que conservamos como os discursos oportunistas nos impõem.

Mas, exigimos o mesmo cuidado das palavras de Confúcio (551-479 a.C.): “pague a Bondade com a Bondade, mas, o mal com a Justiça”. Não dá para admitir, como vimos no recente caso do rio Madeira, justiçamentos. 

Os fins jamais devem justificar meios. Há leis e devemos respeitá-las, aqui na Amazônia, ou em qualquer lugar da Terra.

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