Indústrias de cosmético e sorvete têm acesso ao Supersimples

As indústrias e distribuidoras de sorvetes, cosméticos e fogos de artifício, que antes estavam excluídos dos benefícios da Lei Complementar 123/06, podem agora optar pelo Supersimples, regime especial de arrecadação de tributos e contribuições. Com a aprovação do PLC (Projeto de Lei Complementar) 43/07 por unanimidade no Senado, na última terça-feira, a Lei Complementar se tornou mais abrangente e vai alcançar pequenas empresas do PIM (Pólo Industrial de Manaus) que antes não poderiam aderir ao Simples Nacional.
Uma das contempladas pela alteração foi a fabricante e distribuidora de sorvetes Glacial, que já prevê uma redução na carga tributária com a possibilidade de optar pelo Supersimples. De acordo com o gerente-geral da empresa, José Antônio Loio Silva, o ‘bolo’ de impostos pagos hoje pela indústria corresponde a aproximadamente 50% da receita mensal da corporação.
“Nossa carga tributária é muito pesada. Com a opção pelo Simples Nacional, os custos vão diminuir, o que pode resultar em uma redução de até 20% no preço do produto final e na contratação de mais mão-de-obra”, comemorou.
O administrador ressaltou ainda que a guia unificada para o pagamento dos tributos e contribuições vai facilitar a contabilidade da empresa.
Na opinião do sócio-proprietário da indústria de cosméticos Pharmakos da Amazônia, Shubert Pinto, a oportunidade de adesão ao Simples Nacional é excelente para as empresas que contabilizam um faturamento pequeno e para aquelas que estão iniciando as atividades nesse setor. Entretanto, o empresário afirmou que para a Pharmakos, que já está consolidada e possui uma receita média, a opção pelo novo regime é complexa. “Ainda estamos estudando se vamos optar pelo Supersimples, até porque temos os incentivos fiscais da ZFM (Zona Franca de Manaus), justificou.
Segundo a direção da Pharmakos, a empresa tem uma carga tributária que varia de 4% a 6% do valor da nota fiscal de venda, percentual que só não é maior porque a indústria é incentivada no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
No caso das fabricantes de cosméticos de outros Estados da federação, onde a alíquota do imposto estadual chega a 17%, a carga tributária é de até 25%.

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