O Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor confirmou para o início de fevereiro a mobilização em Brasília de empresários das principais regiões industrializadas, incluindo Manaus, contra a Emenda 231/95 que pretende oficializar a redução de horas trabalhadas no país. O coordenador do fórum, José Chapina, apontou que, dependendo da resposta do mercado neste ano, as empresas terão de ampliar a automação, reduzir a produção ou intensificar o trabalho do quadro atual de funcionários para evitar as perdas ou redução da mão de obra.
A situação é, de fato, uma das maiores polêmicas da indústria, principal setor afetado, já que a proposta é a diminuição da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução de salários. Segundo Chapina, a participação das principais lideranças do PIM (Polo Industrial de Manaus) vai realçar ainda mais o movimento em Brasília contra as centrais sindicais. “Elas (centrais sindicais) ameaçam iniciar uma onda de greves em defesa dessa redução sem refletirem sobre os resultados que ela trará à economia industrial. É tudo muito vago na fundamentação dos benefícios para os operários”, apontou.
Ao Jornal do Commercio, Chapina informou ainda que as centrais estão em campanha, fortalecidas por mais de R$ 135 milhões recebidos anualmente do governo federal. “É natural que o fórum, que representa mais de 160 entidades, inclusive no Amazonas, compre esta briga, pois consideramos que a proposta é um grande desastre, uma falácia, já que não cria empregos e só aumenta custos para o empresário”, atacou.
Para o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Maurício Loureiro, se a Emenda 231/95 passar no Congresso Nacional, a indústria terá de se adaptar para não reduzir a produção e atender os pedidos do grande varejo. O executivo asseverou que a redução da mão de obra e o aumento no processo de robotização serão sentidos nos principais setores da indústria, uma vez que a automação não paga impostos. “O autor da proposta e os parlamentares que a estão analisando esquecem-se de que o país é um dos que mais tributam o trabalho e sua mão de obra. É bom lembrá-los de que a Alemanha e a França tentaram fazer isso e tiveram que recuar. Por outro lado, reduzir carga horária de trabalho sem reduzir impostos trabalhistas, ou mesmo salários, significa aumento real de remuneração para os trabalhadores e, ao mesmo tempo, aumento de caixa para o governo federal”, explicou.
“Avanço social”
Para o analista de trabalho e professor das Faculdades Uninorte Almir Lima Pedrosa, a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais prevê aumento do adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada. No entendimento do antropólogo, a redução da jornada de trabalho sem reduzir os salários trará um avanço, principalmente na questão social. “Trata-se de uma mudança fundamental porque vai atender às normas do direito internacional, à Organização Internacional do Trabalho, que em sua Convenção 116, passou a determinar a redução gradual das jornadas. Mas, para ser válida no atual formato das linhas de produção formal precisa trazer benefícios também para os empregadores”, concluiu.
Num país de carga tributária onerosa, a indústria poderá ou não ser mais impactada? O diretor de comunicação do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas, Sidney Malaquias, acredita que não. Segundo o dirigente, uma das saídas é que o Estado poderia aumentar o incentivo fiscal para que as indústrias reduzam a jornada e contratem mais operários.
Malaquias afirmou ainda que a redução de jornada de trabalho será ponto-chave para os entendimentos nas convenções coletivas de trabalho este ano, mas não confirmou qualquer paralisação da força de trabalho local. “Não temos dúvidas de que a redução da jornada vai potencializar a criação de novos empregos, mas deve vir acompanhada de medidas, como o fim ou redução drástica das horas extras e do banco de horas. Nós sempre aconselhamos que não se faça hora extra, pois ela acaba com as vagas na indústria”, salientou.
Mas a CNI (Confederação Nacional da Indústria) é irredutível, ressantando que a proposta representará mais um obstáculo às contratações. Segundo o vice-presidente da CNI, José Nasser, a criação de emprego depende de diversos fatores, a exemplo de investimentos na produção, aumento do consumo, crescimento sustentado e educação de boa qualidade. “Acreditamos que a livre negociação é o caminho possível e sustentável para a redução da jornada de trabalho”, finalizou.
