Indústria de Manaus é alvo de processo

O despejo de material tóxico sem tratamento no igarapé e lago do Oscar, na zona Leste de Manaus, levou o MPF-AM (Ministério Público Federal no Amazonas) a processar a Indústria de Papel Sovel da Amazônia Ltda. pelos danos ambientais provocados desde 2007. O igarapé poluído pela empresa faz parte da microbacia hidrográfica do lago do Aleixo e está localizado no perímetro tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, ambos rios federais.
Na ação civil pública, o MPF/AM requer, em caráter liminar, a suspensão imediata do despejo de efluentes pela Sovel da Amazônia no lago do Oscar ou em qualquer outra área do lago do Aleixo, mesmo que esteja fora do perímetro tombado pelo Iphan, e a execução de um sistema de tratamento de efluentes eficiente, com cronograma de atividades, no prazo de 60 dias, com pedido de aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada medida, em caso de descumprimento.
Como pedidos finais, a ação requer a condenação da Indústria de Papel Sovel da Amazônia a obrigação de não despejar efluentes sem tratamento no local, com imposição de multa diária mínima de R$ 5 mil em caso de descumprimento e pede que a Justiça Federal determine a recuperação e compensação dos danos ambientais causados pela prática ilegal.

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