Indústria cobra luta no Congresso

A indústria local espera que a bancada amazonense tome a frente nas discussões para manter os 12% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para operações interestaduais, como prevê o projeto de resolução que unificaria a alíquota. “Nossa expectativa é bastante positiva, apesar dos Estados do Sul e Sudeste estarem se articulando para promover mudanças, esperamos que os senadores e deputados do Amazonas protejam os interesses do Estado”, destaca Wilson Périco, presidente da Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas).
O projeto, que o governo federal enviou à Câmara e ao Senado, prevê unificar o ICMS em 4%, em 12 anos, para todos os Estados e Distrito Federal, exceto para o Amazonas, por conta da Zona Franca, e para o Mato Grosso, em função do gás natural, ambos manteriam a alíquota de 12%. “Acredito que ajustando a redação do projeto, para que seja mantida somente para os processos industriais, como na resolução n°13, não haveria problema com os outros Estados”, comentou o secretário da Sefaz-AM (Secretaria do Estado da Fazenda do Estado do Amazonas), Afonso Lobo, que pretende em breve reunir-se com o governador para discutir sobre o assunto.
Para Wilson, o projeto reconhece a excepcionalidade da ZFM (Zona Franca de Manaus) e assegura o diferencial da indústria amazonense. “Caso não seja mantida a alíquota, enfrentaremos um impacto muito grande na economia do Estado, já que exportamos um grande volume de produtos e dependemos de incentivo estadual”, avalia o presidente da Cieam.
E é o que também aponta o senador, Eduardo Braga (PMDB/AM), que ontem (12), defendeu o texto do projeto durante a audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) “Com essa proposta, garante-se a competitividade do PIM (Polo Industrial de Manaus) e garante-se o fim da guerra fiscal. Nós poderemos gerar mais renda, mais emprego e poderemos assegurar o crescimento da nossa indústria no Amazonas”, ressaltou o senador.
Na opinião do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o ICMS é muito importante para a vantagem competitiva do Amazonas e que é preciso manter um regime diferenciado da alíquota na ZFM. “A proposta que a União está colocando para o Congresso é uma saída ordenada da guerra fiscal, a proposta reflete uma ampla discussão entre vários setores e procurou estabelecer o consenso possível. Essa saída vai melhorar a situação do país, pois vai propiciar um ganho de arrecadação por parte dos Estados, ao longo dos anos”, reforçou Barbosa.
Já o economista José Roberto Afonso, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), em entrevista à Agência Brasil, lembrou que a guerra fiscal no Brasil é coisa antiga, citada inclusive na literatura econômica externa. Ele disse que o ICMS é fortemente baseado na indústria, e como essa atividade está em queda no país a arrecadação do tributo cai e os Estados perdem receita.
Trata-se, portanto, de uma discussão que requer debate mais amplo com participação da sociedade, segundo o presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que pretende votar a proposta na CAE no dia 26, deste mês ainda, daí a necessidade de correr com os debates entre os representantes dos Estados.

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