Indicativo à criação de um instituto para gestão das águas

Participei no último dia 05 de agosto de 2021 da Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas sobre Projetos Estratégicos para Prevenção e Zelo com os Recursos Hídricos do Amazonas.

A iniciativa do Deputado Estadual Angelus Figueira permitiu que professores, especialistas e autoridades debatessem e apresentassem proposições ao fortalecimento de uma Agenda Positiva à Gestão dos Recursos Hídricos no Amazonas. Em um formato híbrido, participaram também, via remoto, desde Brasília, representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Concentrei a minha apresentação no problema que enfrentamos no Amazonas: desde a reforma administrativa ocorrida em 2015, o Estado perdeu sua capacidade de governança das águas com a extinção da Secretaria de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos. O fato, inclusive, ficou registrado no pronunciamento da ANA no 21º ENCOB ocorrido em Foz do Iguaçu, no final de 2019, onde “o Amazonas era o único estado da federação que não possuía uma estrutura específica para atuação em recursos hídricos”. 

Ressaltei, apresentando as fotos da campanha de fiscalização aos flutuantes instalados no rio Tarumã Açú (zona Oeste de Manaus) ocorrido no sábado (último 31 de julho), o esforço hercúleo da equipe do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) em executar a política de recursos hídricos, responsável pela outorga de uso das águas superficiais e subterrâneas no Estado, formada por apenas dois (2) Servidores Públicos Analistas Ambientais. Os demais integrantes da Gerência de Recursos Hídricos do IPAAM são terceirizados e estagiários.

Considerando a responsabilidade do Amazonas na gestão do patrimônio hídrico superficial e subterrâneo, nacional e planetário, o deputado Angelus Figueira reforçou: “imaginem Senhores (as), dois técnicos para cuidar de 1/5 de toda água doce do Planeta […]”.

O “divisor de águas” na Audiência foi a entrega pelo pesquisador Sergio Duvoisin Junior, da Escola Superior de Tecnologia (EST), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do documento Programa de Monitoramento da Qualidade de Águas, Ar e Solos do Estado do Amazonas (ProQAS/AM) – proposto pelo Grupo de Pesquisa Química Aplicada à Tecnologia da UEA. 

O Programa entregue nas mãos dos deputados Angelus Figueira e Wilker Barreto, contempla projetos de monitoramento ambiental das águas, solos e ar nas principais calhas de rios no Estado e limites fronteiriços, bem como, em todos os 62 municípios do Amazonas. 

Com a proposta de fortalecimento da gestão pública em Saneamento Básico, todos os presentes na Audiência consideraram o ProQAS/AM antes que um programa de governo, um “Programa de Estado” do Amazonas, da Amazônia e do Brasil, pelos interesses envolvidos.

Quem milita no tema recursos hídricos sabe o legado deixado ao Brasil pelo trabalho do sempre Senador do Amazonas, Bernardo Cabral. Da mesma forma, o esforço do Deputado Estadual Angelus Figueira em discutir uma reengenharia na estrutura pública, propondo a recriação de um ente que se responsabilize pela gestão das águas no Estado é nobre, notadamente, no momento em que o Planeta enfrenta um período geológico de Mudanças Climáticas, enfrentando eventos críticos recorrentes, a exemplo da maior cheia do rio Negro (2021) registrada em mais de um século de monitoramento estatístico no Porto de Manaus, cota de 30,02 metros acima do mar. 

A Lei Estadual Nº 3.167/2007, regulamentada e reformulada pelo Decreto Estadual Nº 28.678/2009 sinalizam que já existem instrumentos legais à política estadual de recursos hídricos e saneamento básico no Amazonas. 

O indicativo aprovado na Audiência Pública, que o Deputado Angelus Figueira propõe ao Executivo, pela criação do Instituto de Gestão das Águas do Amazonas – IGAAM, nasce com a chancela e princípio de estruturar nosso Sistema Estadual de Recursos Hídricos, em resposta, oportuna, aos desafios lançados pelo Novo Marco Regulatório de Saneamento Básico aprovado pelo Congresso Nacional (Lei 14.026/2020). 

Que o sonho comum pela criação do Instituto de Gestão das Águas do Amazonas – IGAAM vire realidade, sendo aprovado pelo Governador Wilson Lima, endossado pelos demais deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com uma LOA 2022/2023 que contemple valores orçamentários necessários ao IGAAM e ao IPAAM aos cuidados urgentes de nossas águas, nosso maior patrimônio mineral.

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