Apesar da indefinição sobre a votação da PEC nº 103/2011 – que dispõe sobre a prorrogação por mais 50 anos da ZFM (Zona Franca de Manaus) – autoridades do Executivo Estadual e da Suframa foram à Brasília, na esperança de um desfecho positivo na Câmara dos Deputados. Caso ocorra, a votação pode ser realizada hoje ou na quarta-feira em sessão extraordinária.
O governador, Omar Aziz (PMDB) embarcou no início da tarde de ontem, acompanhado do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB) e do Superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira. O governador pretende acompanhar de perto as negociações sobre a votação da PEC. “Vamos conversar com as lideranças. Amanhã (hoje), nós vamos peregrinar na Câmara Federal para ver se a gente consegue colocar em votação na quarta-feira, em primeiro turno, a prorrogação da Zona Franca”, disse o governador.
O senador Eduardo Braga (PMDB) também manteve o posicionamento de acreditar na votação ainda essa semana. Segundo sua assessoria de imprensa, o senador “só vai analisar a possibilidade de adiamento no último momento, quando abrir a Ordem do Dia do Plenário da Câmara. Até este momento, ele está otimista com a votação amanhã (hoje), conforme foi combinado com o presidente da Câmara”.
O posicionamento diverge do apresentado por alguns deputados que afirmaram que a votação dificilmente ocorreria em virtude dos problemas entre PT e PMDB, tendo sido inclusive pedida a retirada de pauta da votação. O próprio Omar Aziz disse que chegou a ser desencorajado a ir à Brasília pelo deputado federal Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, que disse que a emenda não será votada. “Eu tive uma conversa com o líder do PMDB na Câmara, o deputado Eduardo Cunha, que me disse – governador, não perca seu tempo vindo a Brasília. Mas eu vou perder esse tempo. Eu tenho que ir lá discutir. A PEC está há três anos lá e eu espero que a gente consiga convencer as lideranças da Câmara Federal e do governo federal”.
Em contrapartida, o Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) e a Fieam (Federação da Indústria do Estado do Amazonas) não enviaram representantes a Brasília. O presidente do Cieam, Wilson Périco, informou que a entidade ainda espera alguma definição. “Diante da situação atual, não temos nenhuma movimentação no sentido de enviar alguém para Brasília nesta semana.”
O vice-presidente da Fieam, Athaydes Félix, também afirmou que acredita que não ocorrerá votação esta semana e que a Federação ainda aguarda alguma mudança no cenário para decidir que posição tomar. “É bem provável que adiem, estamos aguardando alguma definição, mas por enquanto não há nada agendado para irmos a Brasília”, conta Félix.
Divergência sobre estratégia
Se de um lado, Eduardo Braga e o governador Omar Aziz defendem que a votação ocorra ainda essa semana; de outro, Cieam, Fieam e especialistas acreditam que a votação deve ser adiada para evitar o risco de que a PEC não seja aprovada na Câmara.
Segundo o governador, se não for votada agora, ficará difícil aprovar a prorrogação em outro momento por diversos motivos. “Com os problemas que o Congresso está enfrentado e o fato de ser ano eleitoral, você tem que ter quórum qualificado, com um número suficiente para votar uma emenda constitucional. Se passar agora, nós vamos chegar num momento em que daqui a pouco começa a Copa do Mundo, vêm as convenções (partidárias) e aí você não consegue se reunir”.
No entendimento do governador, o momento é de articulação, já que a votação depende de decisão política e de entendimento entre a presidente Dilma Rousseff e a sua base. De acordo com o governador, apesar das barreiras que a PEC está enfrentando para ser votada, ele insistirá em marcar presença. “Eu acho que todo mundo já sabe os argumentos, o amazonense aqui já sabe e nenhum parlamentar que está lá desconhece a importância da Zona Franca”, reitera.
Já no entendimento de Athaydes Félix, a votação deve ser adiada. “É mais seguro. Há um clima desfavorável na Câmara. Para o presidente da Ceiam, Wilson Périco, o ambiente impróprio pede a retirada da pauta pelos deputados. “Entendo que o ambiente não é propício. É melhor tirar isso da pauta até que o PT e o PMDB tenham os ânimos mais calmos”.
Para o cientista político, Breno Rodrigo Leite, colocar a matéria agora seria de alto risco. “Se a votação sair agora com esse desarticulamento geral, corre-se o risco de uma derrota, o que seria uma tragédia”. No entanto, ele também alerta para as complicações que um adiamento provocaria. Já o cientista político Carlos Santiago concordou com a ideia de que a votação não ocorra esta semana. Para ele, a necessidade de quórum qualificado, o que representa 308 votos, torna inviável realizar a votação até abril. “Enquanto não tivermos um céu de brigadeiro para o governo na Câmara, é temerário, é arriscado, pois não é uma pauta que precise apenas de maioria simples dos votos”, comenta. Os deputados Henrique Oliveira (PR) e Carlos Souza (PSD) também já haviam se posicionado a favor do adiamento. “Com essa confusão toda, é difícil e perigoso pressionar para votação. Na hora que o céu estiver bom pra gente, então iremos pressionar o presidente Henrique Alves para que coloque em votação. Por enquanto não é seguro”, destacou o deputado Henrique Oliveira, que chegou a afirmar que a votação não sairá essa semana.
Relator
O relator da PEC, deputado Átila Lins, explica que está aguardando uma reunião marcada entre o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, o ministro Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o vice-presidente da República, Michel Temer, que definirá uma saída para o marco civil da internet. A reunião servirá para “sentir o clima” na Casa.
“As discussões sobre o marco civil da internet estão criando um clima tenso. Caso cheguem a um acordo, pode representar um sinal de que podemos ter a votação da PEC da Prorrogação. O líder do PMDB fez restrições ao projeto e um acordo pode significar a paz entre o PMDB e o Executivo”, explica Átila.
Além do clima, uma indefinição sobre o marco civil também pode representar que não haverá tempo hábil para a PEC da ZFM entrar na pauta. “Se o marco civil não for votado, ele tem que ser retirado da urgência constitucional. Isso permitirá votar em regime de urgência a lei de informática, abrindo as portas para a PEC dos 50 anos”.
No entanto, o deputado Átila ressalta que ainda dependeria do clima na Câmara. “Não vamos para o tudo ou nada, pois não podemos perder. Se sentir clima desfavorável, eu peço para o presidente da Câmara não pôr em pauta”, salientou.
