Nem a publicação da política industrial, nem as alterações garantidas pelo governador Omar Aziz (PSD) na MP (Medida Provisória) dos tablets com o intuito de delimitar o tamanho do dispositivo e impedi-lo de se assemelhar aos televisores foram suficientes para que o segmento eletroeletrônico pudesse ‘respirar aliviado’.
Segundo o presidente do Sindmetal/AM (Sindicato dos Metalúrgicos do Estado do Amazonas), Waldemir Santana, além da estipulação de tamanho, é preciso tomar cuidado para que o aparelho em formato de prancheta também não tenha receptor de sinal de televisão.
O dirigente ressalta que a entidade chegou a enviar uma série de emendas à MP 534, na tentativa de diminuir as semelhanças dos tablets com a ‘galinha dos ovos de ouro’ do PIM (Polo Industrial de Manaus).
Principalmente quando o setor eletrônico é responsável por 40,36% da mão de obra ocupada atualmente no Polo (103.348 funcionários), conforme a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), e também obtém fatia de 32,12% do faturamento ‘abocanhado’ nos primeiros cinco meses do ano (US$ 16.34 bilhões).
Mudanças tecnológicas
Com base na sugestão da entidade, o deputado petista José Ricardo deve apresentar indicação a respeito do assunto para a União. Por meio de assessoria, Ricardo comenta que há necessidade de se preocupar com a existência ou não do sinal, “que caracteriza o produto como TV, e não como tablet”.
O parlamentar lembrou que o Amazonas precisa inovar na produção, em virtude de vários produtos do Polo serem “constantemente ameaçados por causa das mudanças tecnológicas”.
Zona Franca ainda conta com vantagens comparativas, garante economista
Apesar das previsões de faturamento do PIM serem menos favoráveis depois dos recentes entraves, conforme declaração anterior de Athaydes Félix, presidente do Sinmen (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Eletrônicos de Manaus), o economista José Laredo afirma que o foco das discussões não deve ser somente no montante nominal do faturamento.
De acordo com o consultor econômico, mesmo com os obstáculos, é preciso observar que o Polo ainda se mantém atrativo com sua VTC (Vantagem Tributária Comparativa), em torno de “57% quando se estuda a localização dos novos investimentos”. “Apesar da taxa líquida de natalidade apresentar uma média de 1,35% ao ano, adiciona-se anualmente novas fábricas operando com laudos de produção. Isso significa maior densidade de renda e emprego, mais qualificação dos cargos, mais atração de serviços, ajudando a desenvolver o modelo”, destacou.
Guerra fiscal
O próprio diretor de arrecadação da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Gilson Nogueira, afirma que a guerra fiscal faz parte da história do país, numa competição natural entre os Estados.
Mesmo com os ‘burbúrios’ a respeito da ZFM (Zona Franca de Manaus), Nogueira salienta que, atualmente, o Amazonas é o 7º em Per Capita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e está na 11ª posição de arrecadação do tributo no país, sendo a maior arrecadação da região Norte. “Isto é motivo para os economistas observadores acreditarem que o modelo ZFM é um complexo de desenvolvimento positivo para esta região”, finalizou.
