Após a Justiça Federal atender o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Agência Nacional de Mineração (ANM) deve indeferir todos os requerimentos de pesquisa mineral ou lavra em territórios indígenas no Amazonas. O pedido de liminar foi feito em ação civil pública, movida pelo MPF para impedir que a ANM mantenha suspensos os pedidos de acesso à mineração em terras indígenas no estado.
Na decisão liminar, a Justiça reconheceu a ilegalidade praticada pela ANM em manter os processos administrativos em espera e concedeu um prazo de 45 dias para que a agência cumpra a determinação. A Justiça determinou também a proibição de sobrestamento de novos requerimentos incidentes sobre as terras indígenas, inclusive os de permissão de lavra garimpeira.
No início de agosto, a ANM indeferiu mais de 50 processos que estavam sobrestados há anos, alguns desde 1984, por incidirem em terras indígenas do médio rio Negro, em municípios como Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus) e São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros da capital). Entre os requerentes, estão grandes empresas de mineração como a Vale e a Mineração Taboca.
Sonegação
Em sete meses deste ano, a Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública (DECCFPE) recuperou para os cofres públicos o valor de R$ 1,69 milhão, referente a impostos sonegados por empresas no estado. Desde janeiro, foram instaurados mais de 600 inquéritos policiais, número 26 vezes maior que o do mesmo período de 2018.
“O não pagamento levou a um procedimento investigatório. Temos observado que em torno de 70% dos empresários notificados estão pagando seus débitos”, afirmou José Ribamar Campell, titular da Especializada.
Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia estará na pauta da Aleam nesta terça-feira (20). Uma sessão especial convocada pela casa terá como convidado o superintendente-geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS) Virgílio Viana.
O Fundo tem por finalidade captar doações para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.
Cachoeiras I
Contempladas com o programa do governo federal “Investe Turismo”, Presidente Figueiredo recebeu, nesta segunda-feira,19, o seminário do programa executado pelo Ministério do Turismo (MTur), com o apoio da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) e do Sebrae.
O encontro, que reuniu o trade local, foi realizado na sede da Prefeitura de Presidente Figueiredo, onde foram apresentadas as ações e projetos do programa nacional, bem como os mecanismos para o desenvolvimento da atividade turística do município.
Cachoeiras II
Para o prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça, “o Amazonas tem um potencial turístico incrível. Na hora em que fazemos essas parcerias, buscamos investimentos necessários para que possamos fazer do turismo uma atividade econômica que gere emprego e renda”, ressaltou. Figueiredo, conhecida como a Terra das Cachoeiras é uma das 30 rotas turísticas do Brasil a ser contemplada com as ações de melhorias na infraestrutura turística. Também foram contempladas com o projeto Manaus e Novo Airão.
Cooperação
A Jucea assinou, nesta segunda-feira,19, acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Organização das Cooperativas do Brasil no Amazonas (OCB/AM). O convênio, inédito no Brasil entre instituições das duas naturezas, dará agilidade aos processos de constituição de cooperativas no estado. “Encontramos na OCB uma grande parceira. Ela vai conseguir melhorar o atendimento ao sistema cooperativo que preside. A Junta Comercial ganha na desburocratização e na agilidade. É uma parceria em que todos ganham”, afirmou o presidente da Jucea Ênio Ferrarini.
Fake news
O vereador Sassá da Construção Civil (PT) externou sua indignação ontem na Câmara Municipal de Manaus (CMM), quanto ao vídeo divulgado no último dia 16, nas redes sociais do DNIT, sobre o reasfaltamento da BR-319. Segundo o parlamentar, o andamento da obra por enquanto é apenas discurso e propaganda. “É uma vergonha veicular uma propaganda enganosa, dizendo que a obra está em andamento. Estão querendo enganar a população amazonense? Segundo Sassá, as imagens da propaganda são de 2017, quando o presidente da República era Michel Temer.
Combustível
Nesta terça-feira (20), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos combustíveis da Aleam, atinge os 120 dias estabelecidos para investigação sobre a composição dos preços de venda dos combustíveis na capital e interior, o possível alinhamento de preços nos postos e distribuidoras e as diferenças dos preços praticados na capital e interior. Em entrevista coletiva, a Comissão irá apresentar os resultados da CPI e as medidas que serão tomadas com o encerramento dos trabalhos da comissão.
Direito
Em reunião ontem, na sede do TJ-AM, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) fez indicação ao presidente do tribunal, desembargador Yedo Simões, sobre a viabilidade de implantar, ou transformar uma vara já existente, em Vara Especializada em Atendimento de Ações Coletivas de Defesa do Consumidor. “Por conta da alta demanda, a criação de uma vara específica daria mais agilidade ao atendimento ao consumidor. Acredito que, com o apoio do presidente Yedo Simões, daremos encaminhamento viável a essa questão”, disse o parlamentar.
Frases
“É uma parceria em que todos ganham” – Ênio Ferrarini, presidente da Jucea, referindo-se ao acordo assinado com a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB/AM)
“Estão querendo enganar a população amazonense?”- Sassá da Construção Civil, vereador (PT), ao se referir a propaganda veiculada pelo DNIT sobre o reasfaltamento da BR-319
