Depois da inserção dos tablets no Programa de Inclusão Digital previsto pela Lei nº 11.196, a proposta do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) ao governo federal é de que a chamada Smart TV – televisão integrada – seja o próximo item a compor a Lei do Bem como parte do projeto de convergência digital brasileiro. Caso se concretize, cerca de 40% da produção da ZFM (setor eletroeletrônico e de bens de informática, em especial a produção de televisores) está sob risco, conforme alertam representantes da indústria entrevistados pelo Jornal do Commercio.
De acordo com o relatório do órgão, por permitir o acesso à internet, a Smart TV deve ter direito a benefícios fiscais como isenção de PIS/COFINS, podendo ser fabricado em qualquer localidade do país que ofereça as condições necessárias. A sugestão é que o incentivo fiscal seja regulado pela funcionalidade do equipamento, e não por sua tecnologia e que qualquer aparelho criado para permitir o acesso à internet seja beneficiado com redução nas alíquotas de impostos, especialmente se for voltado para as classes de baixa renda.
“O objetivo do governo é nacionalizar todos os produtos de convergência digital. Todo o trabalho da bancada amazonense foi no sentido de evitar exatamente que além dos tablets, produtos como notebooks e os televisores fossem atingidos. Se a proposta virar realidade, os prejuízos serão incalculáveis”, afirmou o presidente do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), Wilson Périco.
Na opinião do presidente do Sinaees (Sindicato das Indústrias de aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus), Celso Piacentini, a convergência digital é um golpe contra a Zona Franca de Manaus. “Do nosso ponto de vista, a Smart TV ainda é uma TV, assim como a LCD e a de plasma, por isso não concordamos e tememos pelos efeitos no segmento eletroeletrônico”, destacou.
O economista José Alberto Machado explica que a política do governo brasileiro é no sentido de redirecionar a convergência para fora de Manaus. “É difícil supor que o Governo deixe a produção centralizada na ZFM porque até hoje não conseguimos desenvolver nenhum centro tecnológico para dar o suporte necessário à produção do equipamento”, constatou.
Para ele, o modelo ZFM está desencaixado da política nacional e como o caminho natural é uma transição da categoria de bens de informática para a de bens de convergência digital, os abalos no PIM já poderão ser sentidos a partir do ano que vem caso nenhuma mudança de curso se realize.
“Temos potencial, mas ficar brigando para manter o modelo do jeito que está é perda de tempo. A ZFM está obsoleta, o modelo do jeito que conhecemos faz parte do passado”, criticou.
Soluções
O deputado federal Francisco Praciano (PT) aponta ainda que por ser um produto estratégico, dificilmente Manaus conseguirá a exclusividade sobre a produção. “A solução é o Amazonas ampliar o leque para segmentos e produtos que estejam fora do guarda chuva dessa lei – Lei de Informática-, como o polo naval, por exemplo, porque o setor de eletroeletrônico apesar de muito forte deve perder força nos próximos anos”.
