Incentivos ainda precisam de foco

Descentralizar os investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) é uma opção para atender a Região Amazônica, segundo o deputado e membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), José Ricardo (PT).
O parlamentar afirma ainda que os recursos federais sejam insuficientes para atender a demanda do país, o parlamentar sugeriu a criação de um fundo específico para a Amazônia. “Seja para estimular mais pesquisa na região Amazônica e atrair mestres e doutores, seja para fomentar pesquisas e formação de novos mestres e doutores”, disse José Ricardo ao Jornal do Commercio.

PIM mais inventivo

Com relação aos recursos para o PIM (Polo Industrial de Manaus) liberados para P&D específico para o setor de Informática, “é uma questão que ainda não está bem definida”, para José Ricardo. Muitos recursos acabam ficando para as empresas investirem, amparados por mecanismos da legislação que por sua vez acabam reduzindo o percentual disponível para as instituições de pesquisa que poderiam ser maiores. “O que as empresas estão fazendo e obtendo de resultados, aparentemente não está bem quantificado, talvez nem a Suframa tenha os resultados 100% conclusivos em termos de avanços em Pesquisa e Desenvolvimento por conta dos recursos do P&D para a área de Informática aqui no Amazonas e que a Suframa precisa concluir e apresentar para a sociedade”, avaliou o parlamentar petista.

Aleam junta comissões

Fóruns, debates, audiências públicas estão entre as ações realizadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), dirigida pelo deputado estadual José Ricardo Wendling (PT). O objetivo da comissão é realizar atividades em torno de debates envolvendo ciência, tecnologia e inovação no Estado do Amazonas.
No primeiro semestre de 2013, participou do debate sobre o Plano de Ciência e Tecnologia da Amazônia, bem como do fórum de Inovação, resultando em discussões que chamaram a atenção para o tema que também interfere no resultado do PIB (Produto Interno Bruto) onde o Brasil evoluiu nos últimos anos para algo em torno de 2% do PIB.
Segundo o deputado, a Comissão organiza uma Audiência Pública na Aleam, em parceria com a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados Federais, que está discutindo o Código de Ciência e Tecnologia para o Brasil, prevista para acontecer no dia 8 de agosto. “O deputado Sibá Machado (PT-AC), o relator da matéria, está vindo para Manaus realizar com a nossa comissão uma parceria com a Secti (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação) do Estado”, informou José Ricardo.

Destino do CBA

A Comissão de Ciência e Tecnologia realizou uma série de audiências públicas, uma que discutiu o papel do CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia), que resultou num documento entregue ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior) e MCT (Ministério de Ciência e Tecnologia), em Brasília.
No documento foi solicitado um plano de gestão adequado ao CBA, que existe há 12 anos e permanece sem personalidade jurídica, fato impeditivo para obter recursos próprios e contratação de pessoal. “Por isso, o CBA não consegue alavancar pesquisas que possam se transformar em produtos, serviços e geração de emprego e renda a partir do uso da biodiversidade Amazônica”, relatou José Ricardo.
Há uma expectativa no diferencial apresentado pelo MDIC, sobre uma eventual parceria do CBA com o setor privado visando os interesses empresarias em desenvolver seus produtos utilizando C&T com foco na inovação.

Recursos ampliados

De acordo com José Ricardo, a comissão continua acompanhando o projeto de lei, em tramitação na Casa, que prevê o aumento de recursos para a Fapeam (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas) da arrecadação líquida do Estado. “Hoje a Constituição prevê que 1% do que é arrecadado pelo Estado seja destinado à pesquisa e a proposta é que esse valor seja aumentado para 2%”, informou o deputado, destacando o desenvolvimento da pesquisa viabilizado pela fundação completou dez anos.
Para as empresas, um dos principais benefícios é poder abater no imposto de renda, com base no regime de Lucro Real, os dispêndios em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). Também possibilita obter recursos públicos não reembolsáveis para investimentos em P&D. Além da subvenção econômica, a lei estabelece os dispositivos legais para a incubação de empresas no espaço público e a possibilidade de compartilhamento de infraestrutura, equipamentos e recursos humanos, públicos e privados, além de criar regras claras para a participação do pesquisador público nos processos de inovação tecnológica desenvolvidos no setor produtivo.

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