14 de abril de 2021

Incentivo de importação de eletroeletrônicos preocupa o PIM

No mesmo dia em que colocou um ponto final na novela envolvendo as alíquotas de importação das bicicletas, revertendo o incentivo anterior, o Camex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), resolveu mirar em um novo alvo igualmente caro à ZFM. Por decisão colegiada o órgão vinculado ao Ministério da Economia, baixou em 10% as tarifas de importação de produtos eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos e telecomunicações. A iniciativa foi mal recebida pelos meios políticos e empresariais.

Em discurso pronunciado no plenário do Senado, nesta quarta (17), o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, disse que veio a tribuna para agradecer ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pela “correta decisão” sobre o imposto de importação das bicicletas, mas não deixou de criticar a “surpreendente e imprevisível decisão da Camex”. “Em meio a uma pandemia, estamos estabelecendo uma política de concorrência absolutamente injusta, do Brasil com o mercado internacional. Pelo caminho de desoneração do Ministério da Economia, vamos virar um país exportador de tributos e de empregos”, desabafou.

O parlamentar fez um apelo ao ministro Paulo Guedes e adiantou que a decisão da Camex veio justamente às vésperas de uma reunião entre a Abinne, a Abimaq e outras entidades representativas do setor industrial, marcada para esta sexta (19) e frisou que a atual política de desoneração da Camex é “absolutamente imprevisível”, “sem diálogo com os segmentos impactados” e sem reciprocidade” com os parceiros internacionais beneficiados pela medida. 

“Obviamente, ninguém é a favor de imposto de importação. Mas tem que haver uma calibragem entre sua redução e o Custo Brasil. Não é justo que o industrial nacional, submetido a um manicômio tributário e regras de absurda insegurança jurídica e toda as dificuldades logísticas, tenha condições de concorrer. A hora em que o Brasil oferecer o ambiente de negócios da China, Índia, ou mesmo do Paraguai, aí poderemos abrir a economia. Essa decisão é equivocada. Quero pedir ao ministro que recue da decisão de publicar este ato nesta quinta, reúna, na sexta, com os setores impactados e amadureça esta decisão”, pediu.

“Eterna luta”

Recém saído da vitória coletiva na briga pelas bicicletas, o senador Plínio Valério, avaliou que a redução do imposto de importação para os eletroeletrônicos é uma iniciativa para compensar o recuo sobre o incentivo às bicicletas importadas. Segundo o parlamentar, diante da nova medida da Camex, não há alternativa a não se começar todo o processo de defesa do atual status quo, de novo.

“Essa é nossa eterna luta, em defesa da Zona Franca (…) Está claro que, desde que assumiu, o ministro Guedes não nos deixa em paz. Outras coisas virão e a nós, cabe mudar a situação. Vamos nos reunir, mesmo em modo virtual, e decidir o que fazer. Estou esperando a análise de minha assessoria que só pode fazer isso com a publicação da portaria nesta quita [18]”, assinalou.

“Ameaça à ZFM”

Em sintonia, o deputado federal José Ricardo (PT-AM), e também autor de um dos dois PDLs protocolados na Câmara pela manutenção das alíquotas de importação das bicicletas, também se pronunciou, por meio de nota à imprensa, contra a redução da alíquota de imposto de importação sobre equipamentos, eletroeletrônicos e máquinas. Para o político, a iniciativa é mais uma ameaça à Zona Franca e aos fabricantes de celulares, de computadores e outros equipamentos. 

“Mais uma vez temos de estar defendendo os empregos. Não consigo entender: como um governo cria empregos no exterior, quando aqui temos 14 milhões de pessoas desempregadas, precisando trabalhar. Por isso, vamos continuar defendendo a Zona Franca e os empregos no nosso Estado”, afiançou.

“Pegos de surpresa”

O presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, ressalta que, no mesmo dia em que a Zona Franca de Manaus e a indústria nacional tinham todos os motivos para comemorar, pela reversão do incentivo federal à importação de bicicletas, o segmento eletroeletrônico foi pego de surpresa por uma medida semelhante. O dirigente lembra que o ministério justificou a decisão por uma eventual queda do Custo Brasil, mas avalia que a agenda de abertura comercial está sendo forçada via Ministério da Economia, sem discussão.

“Felizmente foi revogada a resolução da Camex que reduzia a alíquota do I.I. de bicicletas, graças à intervenção e pressão dos nossos parlamentares. Porém, quase que imediatamente, vem outra ameaça à indústria eletroeletrônica nacional e da ZFM, anunciada pelo ministro Guedes. Trata-se de mais uma medida equivocada do Ministério da Economia, totalmente despropositada. Nessa política adotada, não há participação das partes envolvidas. Acho que foram todos pegos de surpresa. Ressalto o pronto e veemente protesto do vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, sobre o anúncio dessa medida contra o setor eletroeletrônico”, asseverou.

“Extremamente preocupante”

Na mesma linha, o presidente da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), Jose Jorge do Nascimento, diz que a entidade vê essa decisão da Camex com muita preocupação. Segundo o dirigente, a entidade está aguardando a publicação da resolução no Diário Oficial desta quinta [18], para identificar quais produtos exatamente serão contemplados pela medida, já que há a expectativa de que as NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) dos produtos dos associados sejam incluídos na iniciativa federal.

“Temos de ficar atentos ao que foi informado na entrevista coletiva do Ministério da Economia, realizada nesta terça [16]. Eles informam que, em breve, todos os produtos fabricados no Brasil terão uma diminuição de 10% em suas alíquotas de importação. Isso, segundo o governo, justificando a redução do Custo Brasil. Ocorre que não estamos sentido isso, de fato. Continuamos com os mesmos problemas e dificuldades. 

O presidente da Eletros considera “extremamente preocupante” que a chegada de produtos importados – e fabricados em melhores condições – passe a ser ainda mais competitiva no Brasil e diz que aguarda que o governo federal reveja a decisão, em face de sua repercussão negativa. “Esperamos que a gente não tenha a desindustrialização e o aumento de desempregados no país. Em um momento de pandemia e de caos, que a gente não tenha que se deparar com uma situação dessas que, ao meu ver, não agrega nada de bom a nossa economia”, encerrou.   

Foto/Destaque: Divulgação 

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