Imprensa Oficial e agora também digital

Poucos pesquisadores dão importância, mas os Diários Oficiais guardam verdadeiras relíquias históricas, pois neles são publicadas leis, licitações, atas de plenário e demais atividades das administrações governamentais. Até o final deste semestre as pessoas terão a facilidade de pesquisar na internet todas as edições dos DOEs do Amazonas, desde a primeira, de 1893, quando governava o Estado o maranhense Eduardo Gonçalves Ribeiro (1892/1896).

Uma parceria entre a IOA (Imprensa Oficial do Estado do Amazonas) e a Sead (Secretaria de Estado de Administração e Gestão), por meio do Arquivo Público, vai promover à sociedade o acesso à informação dos atos administrativos dos governadores do Amazonas, a partir do final do século 19, com a digitalização das primeiras edições dos documentos.

“A Imprensa Oficial, por meio dessa parceria, realizou a digitalização dos Diários Oficiais de 1956 até os dias atuais. O projeto ‘Preservação e acesso: Digitalização dos Diários Oficiais do Estado do Amazonas entre o período de 1893-1955’ visa democratizar o acesso aos exemplares mais antigos por meio da digitalização, garantindo a preservação e a conservação desses registros”, explicou Hemmilys Karolinne de Sousa Maia, arquivista responsável pelo projeto.

No processo de levantamento do acervo, a pesquisadora identificou a coleção completa dos DOEs nestes últimos 63 anos, num total de 250 exemplares. Devido o precário estado de conservação de alguns exemplares foi necessário recorrer ao Arquivo Público, que possui 132 deles em melhores condições de manuseio para digitalização.

Resultado de parcerias

“Apesar de o Amazonas ter presidentes, desde a instalação da província, em 1852, estes mandatários produziam apenas relatórios sobre o que faziam. A partir da proclamação da república, em 1889, os presidentes passam a ser denominados governadores e Eduardo Ribeiro, em seu primeiro ato legislativo, criou a Imprensa Oficial, em 31 de agosto de 1892, com o objetivo de difundir as ações republicanas”, lembrou o pesquisador Adriel França.

Passados 127 anos desde a publicação do primeiro DOE, o acervo histórico enfrenta vários problemas, seja por causa da ação do tempo, ou pela depredação humana e de agentes biológicos, químicos e físicos. Essas condições aumentam ainda mais a fragilidade dos documentos, dificultando as pesquisas.

“Os resultados das parcerias firmadas facilitarão os trabalhos de restauro de todo esse material para que o serviço seja oferecido com 100% de qualidade para historiadores, pesquisadores ou mesmo curiosos”, disse Hemmilys.

Dentre as etapas que compõem o projeto, está sendo realizado o levantamento e diagnóstico do acervo. Além da Sead, por meio do Arquivo Público, também foi formalizado um termo de cooperação técnica com a SEC para o restauro dos exemplares.

“Até o final deste semestre daremos início ao processo de digitalização, e logo os documentos estarão disponibilizados para o público”, afirmou.

Atualmente a Imprensa Oficial oferece serviço de consulta in loco aos DOEs, de segunda a sexta, das 08h às 14h.

“A alta demanda está na busca pelos atos publicados para obtenção de cópias autenticadas em decretos, portarias, nomeações, exonerações, aposentadorias, registro de compra de terras e outros”, listou a pesquisadora.

Documentos da história

A Imprensa Oficial do Estado do Amazonas foi criada pela Lei n° 01, de 31 de agosto de 1892, no governo de Eduardo Ribeiro.

No ano seguinte, em sua primeira edição, o Diário Oficial circulou com oito páginas, em 15 de Novembro de 1893, dia em que se comemorava o quarto ano da proclamação da república, e onde na primeira página foi publicado o decreto n° 037, de 08 de novembro de 1893, criando e regulamentando a Repartição de Terras.

Os três primeiros exemplares do DOE foram impressos em cetim e oferecidos por Eduardo Ribeiro ao capitão tenente João Pereira Leite, comandante da Flotilha; ao tenente coronel Geógrafo de Castro Silva, comandante do 36° Batalhão de Infantaria, e ao Barão de Juruá (Guilherme José Moreira), vice-governador.

O DOE documentou a fase áurea da borracha; a inauguração do Teatro Amazonas em 31/12/1896; a Guerra de Canudos, em 1897; a morte de Eduardo Ribeiro, em 14/10/1900; a inauguração do Porto de Manaus, em 17/01/1909; o bombardeio de Manaus, em 08/10/1910; a Junta Governativa da Polícia Militar, em 1912; a compra do Palácio Rio Negro para ser a sede do governo, em 1918; a Revolução Tenentista de Ribeiro Júnior, em 23/07/1924; a posse do interventor federal, Álvaro Botelho Maia e a extinção da Polícia Militar, em 1930; a batalha de Itacoatiara, em 1932; a implantação da Zona Franca de Manaus, em 28/02/1967; a visita do papa João Paulo II, em 1980; a proclamação da nova Constituição Estadual, em 1989, entre outros.

Hoje, o DOE tem uma versão digital, feita por um sistema de automação, e mantém os exemplares impressos em modernas máquinas CTP, offset. Pode ser consultado gratuitamente através do www.imprensaoficial.am.gov.br.

Fonte: Evaldo Ferreira

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