9 de maio de 2021

Imposto sobre Bens e Serviços. Saiba o que é esse novo imposto

Hamilton Almeida

Milton Silva

Advogados

Mais conhecido como IVA, Imposto sobre o valor agregado, ele tem criação na França, nos anos 1930, com o objetivo de evitar um efeito chamado cascata, cobrança de tributos em diferentes etapas da produção dos produtos. 

Na proposta brasileira, o IBS seria igual ao IVA, que é uma proposta para simplificar a tributação sobre o consumo em apenas um tributo. 

O que acontece hoje no Brasil é que temos diferentes tributos, que incidem sobre o consumo, o que causa uma burocracia e muita dor de cabeça para as empresas, que precisam pagar alíquotas de impostos diferentes e em datas diferentes; além de gerar uma bitributação, que é uma tributação que ocorre duas vezes (ou mais).

Como resultado dessa tributação repetida, o produto torna-se mais caro, onerando as classes econômicas mais baixas. A ideia de agregar os impostos em apenas um é evitar essa repetição de cobranças e simplificar o processo.

Vale lembrar que os impostos no país incidem sobre o consumo, a renda e a propriedade. Sobre a renda e sobre a propriedade o IBS não incidirá.

Então vamos relacionar os tributos que incidem sobre o consumo no Brasil:

Estadual – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

Federal – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

Municipal – Imposto sobre Serviços (ISS);

Federal – Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);

Federal – Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O fato de serem 5 impostos com alíquotas e prazos diferentes, que devem ser pagos a diferentes esferas do governo, torna o sistema complexo, burocrático e oneroso. 

Segundo o Banco Mundial, o Brasil é o país, onde se gasta mais tempo e recursos para o pagamento de tributos. 

O efeito cascata

O efeito cascata é a cobrança de impostos sobre outros impostos. Isso acontece quando um imposto é cobrado sobre um produto que já teve impostos cobrados em etapas anteriores.   

Esse efeito acaba por onerar o consumo das famílias de classe mais baixa, pois diferente do Imposto de Renda – cuja alíquota varia conforme a renda – os impostos sobre o consumo são cobrados da mesma maneira para toda a população.

Guerra fiscal

O IBS promete também acabar com a guerra fiscal. Os estados e municípios no Brasil têm autonomia para definir quanto cobrar de impostos e se utilizam disso para atrair investimentos, reduzindo as alíquotas. Por exemplo, quando uma indústria se instala em um determinado lugar, ela gera empregos e renda para a região. Por esse motivo, estados e municípios vão competir para que ela seja instalada em seu território e para isso diminuem os impostos e assim, tornam a opção mais atrativa para a empresa.

A redução nos impostos pode parecer interessante para as empresas, mas o problema dessa prática é que, no médio prazo, a arrecadação geral do país diminui. Essa guerra fiscal acontece especialmente entre os estados no Brasil, que são os responsáveis pela cobrança do ICMS.

O IBS no Brasil teria o objetivo de simplificar o sistema tributário, reunindo diversos impostos em apenas um. Esse imposto também evitaria que a tributação ocorresse mais de uma vez, como acontece hoje no efeito cascata.

Atualmente, existe uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados para a simplificação dos impostos sobre o consumo, a PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi.

Propostas de mudanças no sistema tributário para a simplificação do sistema e implementação de um imposto único são discutidas há décadas, no entanto, nenhuma até o momento vingou. Uma das primeiras dificuldades para adoção do IBS é a resistência de estados e municípios. Hoje, eles definem de maneira autônoma as alíquotas de impostos e, com essa mudança, correm o risco de reduzir sua arrecadação.

Foto/Destaque: Divulgação

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