Um dos projetos que está pronto para votação final no Senado este ano garante isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas pelo Regime Geral de Previdência Social a partir do mês em que completarem 60 anos. A proposta (PLS 76/2011), da senadora Ana Amélia (PP-RS), já passou pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e aguarda decisão na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Se aprovado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
Na justificativa do projeto, a senadora explica que o objetivo é “contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas, que têm visto seus rendimentos sendo achatados ano a ano.” O relator da proposta na CAE, Cyro Miranda (PSDB-GO), recomenda a aprovação e afirma que o texto respeita os limites Lei de Responsabilidade Fiscal.
A atual legislação do Imposto de Renda (lei 7.713/1988) estabelece isenção para aposentados com pelo menos 65 anos de idade e renda de até R$ 1.637,11 (valor em 2012). O projeto, além de reduzir a idade para 60 anos, eleva esse limite ao teto pago pela Previdência Social, hoje equivalente a R$ 3.916,20.
Ana Amélia argumenta que nos últimos 15 anos a política de recuperação do salário mínimo proporcionou uma ascensão de 30 milhões de pessoas à classe média. Por outro lado, ressaltou ela, prejudicou aposentados e pensionistas do INSS, que antes tinham benefício maior que o salário mínimo. “Hoje nada menos que 69% dos benefícios já estão nivelados pelo piso. Mantida essa tendência, em poucos anos todos eles estarão valorados, no piso, pelo salário mínimo”, afirmou a senadora.
Ana Amélia compara a diferença nos reajustes de 1994 a 2011: 345,23% para os benefícios da Previdência Social (aumento real de 27,27%) e 671,43% para o salário mínimo (aumento real de 120,51%). Segundo ela, isso causa grande desconforto social, beirando a revolta, devido à grande sensação de injustiça que atinge aposentados e pensionistas.
IMPOSTO DE RENDA
Redação
Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.
Compartilhe:
Qual sua opinião? Deixe seu comentário
Notícias Recentes
Desemprego sobe a 7,8% no trimestre terminado em fevereiro, diz IBGE
28 de março de 2024
Desenrola Brasil é prorrogado; veja como renegociar sua dívida
28 de março de 2024
Alta da renda tira 20 milhões de situação de insegurança alimentar
28 de março de 2024
Manifestação reúne centenas de motoristas
27 de março de 2024
Navegistic Navalshore Amazônia terá quase 100 expositores
27 de março de 2024
O que faz um Pai de Santo? Saiba tudo!
27 de março de 2024