27 de maio de 2022

Você sabe a importância da nota fiscal?

A nota fiscal é a comprovação de que ocorreu uma venda ou prestação de serviço. Trata-se, portanto, de um documento de grande importância, tanto para a empresa, para o cliente e, também, para o Estado.

Ela é fundamental para que qualquer empreendimento comercial, industrial ou de serviço possa ter um registro de suas vendas ou prestação de serviços, esclarecer os impostos incidentes e, assim, facilitar a gestão fiscal. Também é essencial para o cliente, pois por meio dela é possível obter benefícios, como suporte técnico em assistências, crédito fiscal e, principalmente, como uma ação de cidadania fiscal. 

A emissão de nota fiscal é uma obrigação das empresas que contribuem para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). No entanto, essa ação é facultativa para negócios enquadrados no regime Simples Nacional ou MEI (Microempreendedor Individual).

Emitir notas fiscais é essencial para a credibilidade de qualquer negócio. Afinal, por meio desse documento é possível comprovar a produção e legalidade das mercadorias, o pagamento dos tributos, a prestação de serviços e a contabilidade de uma empresa. Com isso, você conquista a confiança dos seus fornecedores e clientes.

Esse tipo de documento assegura ainda a origem, a boa qualidade dos itens e a garantia do produto, o que atrai o consumidor. Além do mais, uma contabilidade comprovada pelas notas traz confiança, inclusive, para os investidores.Vale salientar que não emitir notas pode trazer sérios prejuízos à empresa, pois o negócio pode ser enquadrado em diversos crimes apontados na legislação, acarretando punições, multas e, consequentemente, o término da companhia.

O custo dos tributos está presente em praticamente toda atividade econômica: seja no salário do trabalhador, no preço das mercadorias e serviços, no simples ato de possuir um imóvel ou um veículo, ou na própria produção da riqueza nacional. São estes valores que permitem ao Estado realizar serviços e obras públicas. Os tributos são, na verdade, o preço que os cidadãos pagam pela saúde, educação, segurança, pelo asfalto e limpeza das ruas, enfim pela civilização. Um não existe sem o outro.

Goiás terá 1º Prêmio de Educação Fiscal do Estado

O 1º Prêmio de Educação Fiscal do Estado de Goiás será promovido pela Associação do Fisco de Goiás (Affego), em parceria com o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de Goiás (Sindifisco-GO) e com o Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE-GO) e visa incentivar a produção e execução de projetos de educação fiscal que resultem em melhorias para a sociedade.   

Prêmio Estadual de Educação Fiscal é um concurso que premia iniciativas no âmbito da educação fiscal, tendo em vista o impacto destes projetos para a comunidade.  O objetivo é estimular a elaboração e o desenvolvimento de projetos de educação fiscal em escolas e outras instituições de Goiás e, dessa forma, valorizar o trabalho de fiscalização tributária do Estado e despertar os cidadãos para seu papel nesse processo.    

O lançamento do edital do Prêmio será no dia 29 de novembro e poderão participar as Escolas de ensino básico e outras instituições como universidades, faculdades, prefeituras, secretarias municipais, associações, sindicatos, ONGs, entre outras entidades do Estado de Goiás.    

Para saber mais acesse: https://cutt.ly/9T86BWX  

Hoje tem Live Engaja Cidadão

Hoje teremos evento do Circuito de Lives Engaja Cidadão do Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE). Será o “Natal 2021: Confira as novidades do programa Sua Nota Tem Valor!”.

No evento o orientador da Célula de Relacionamento com a Sociedade, Márcio Morais, e a gestora do Sua Nota Tem Valor, Jonilma Maia, vão debater sobre o tema. A conversa será mediada pelo colaborador da coordenadoria de Relações Institucionais da Fazenda, Wellington Rocha.

O evento começa às 10h (horário de Brasília) no auditório da Secretaria da Fazenda, sede III, e será realizado no formato híbrido com inscrição, para acompanhar presencialmente, por meio do link: https://cutt.ly/7T5dFMV 

Link do evento no canal do Youtube

Medalha de Ouro Cidade de Manaus

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) concederá a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Auditor Fiscal de Tributos Estaduais Augusto Bernardo Sampaio Cecílio como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade manauara. 

O evento será realizado no dia 02 de dezembro de 2021, às 10h, no Plenário Adriano Jorge, Paço Municipal dos Manáos, na rua Padre Agostinho Caballero Martin, nº 850, Bairro São Raimundo.

A mais alta honraria concedida pelo Legislativo Municipal é fruto de uma propositura apresentada pelo vereador professor Samuel Monteiro (PL), com base no Artigo 173, inciso IV, do Regimento Interno da CMM foi aprovada e promulgada no Decreto Legislativo nº 543, de 6 de outubro de 2021.

…que parte dos seu gasto no supermercado, no posto de gasolina e nas lojas de sua preferência é arrecadado como imposto? E o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é o principal tributo que financia os serviços públicos essenciais, para você e sua família, como educação, saúde e segurança.

O ICMS é um tributo de competência estadual, o que significa dizer que cada estado brasileiro estabelece suas regras com relação à tributação, alíquotas, isenções. Fundamental destacar, ainda, que os convênios de ICMS são regulamentados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o órgão tem o propósito de promover uma articulação tributária entre a federação e os estados.

A obrigação de pagar o ICMS ocorre quando há aquisição de mercadorias, prestação de serviços de telecomunicação, serviços de transportes realizados entre municípios e estados, bem como, importação de mercadorias. Para assegurar que o ICMS está sendo recolhido é importante o comprador solicitar a nota fiscal.

Contato da coluna

[email protected] ou  [email protected] 

*Com contribuição de Moisés Hoyos

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