Após receber parecer favorável da Procuradoria da Aleam ( Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PRTB), informou aos deputados os ritos iniciais de prosseguimento ao processo de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e de seu vice, Carlos Almeida (PTB). Pelo rito, Josué Neto, não mais poderá se pronunciar sobre o assunto, que caberá exclusivamente à comissão de impeachment, que será formada nesta quarta-feira, 8/7. O processo será baseado na Lei federal 1.079/50 (Lei de Crime de Responsabilidade), que cassou o presidente Fernando Collor e a presidente Dilma Rousseff.
“Pilatos lavou as mãos e Pilatos cometeu um dos piores crimes que foi o crime da omissão. Simplesmente, não teve a coragem de conceder essa decisão e esta decisão nós só vamos entender e conhecer ao final deste processo. Cabe a mim cumprir a minha parte. Não farei como Pôncio Pilatos, que apenas “lavou as mãos” e disse que aquele problema não era dele. Nem disse nem sim nem disse não. Disse apenas que os demais, o povo tomasse aquela decisão. E neste momento a decisão que cabe a mim é decisão de entregar a este plenário o futuro do Estado do Amazonas. Eu não posso lavar as mãos. Eu não posso ser omisso. Sou obrigado de forma institucional e íntima a tomar a decisão que cabe a mim e que está nas minhas mãos pela Constituição do Estado do Amazonas e pela Lei federal que tem 70 anos”, afirmou Josué Neto durante a sessão em que deu prosseguimento ao processo de impeachment de Wilson Lima e seu vice.
Segundo Josué a lei na qual se baseará o processo foi criada para a história do Brasil. “Portanto, nós estamos apenas cumprindo com a nossa obrigação. Vossas excelências a partir deste momento, devem dar continuidade à tramitação, ao rito e ao que cabe aos deputados que formarão essa Comissão, provavelmente um número de 16 ou 17 deputados. Eu trabalho até aqui. Finalizo aqui o minha participação como presidente da Aleam. A partir de agora os líderes partidários cumprirão suas tarefas em uma lei que está vigente há 70 anos. Portanto, a responsabilidade é histórica. Já que esta mesma lei, foi a lei que cassou o mandato do ex-presidente da república Fernando Collor de Melo, assim como esta mesma lei cassou o mandato da ex-presidente da República Dilma Rousseff e esta mesma lei manteve o mandato do ex-presidente Michel Temer” pontou.
Josué Neto também informou aos deputados que a partir daquele momento não mais trataria do assunto (impeachment). “Alei me impede. Eu presidente desta casa, a partir deste momento sou obrigado a me distanciar de forma oficial, institucional e pessoal. Nenhum dos senhores deputados receberá qualquer informação da minha pessoa. Nem uma ligação. Nenhum conversa ao “pé do ouvido”. Tão pouco algum documento oficial. Porque a lei assim me obriga. Caberá aos senhores deputados conversarem entre si e marcarem uma reunião dos próprios líderes. Não sou eu que vou estabelecer a data o horário ou a forma da condução deste processo. A partir de agora, todas as definições, cabem aos líderes, partidários desta Casa. 17 partidos estão representados na Aleam”, finalizou o parlamentar.
Provável formatação da comissão de impeachment
O bloco formado pelos partidos PRTB, PSL, Patriota, PSDB e Republicanos poderá indicar cinco deputados.
MDB, PTB, PSC e DEM indicarão três parlamentares.
O bloco PSB, PT e PDT escolhem dois deputados.
O Partido Progressistas tem direito a dois membros na comissão.
PV e PSD terão dois parlamentares. Já o Podemos indicará dois deputados; e o PL indicará apenas um membro.
