O impacto do novo salário mínimo nas contas dos municípios brasileiros será de R$ 2,759 bilhões e preocupa a AMM (Associação Amazonense dos Municípios). O novo valor de R$ 622 entrou em vigor ontem. Os dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios) mostram que, ao longo dos últimos 10 anos, o impacto nas contas municipais já alcançou mais de R$ 13 bilhões.
Apesar de ainda não ter um dado preciso do impacto do novo mínimo, o presidente da AMM e prefeito de Manaquiri, Jair Souto, afirma que os pequenos municípios vão enfrentar maiores dificuldades com as contas. “Temos municípios que estão agonizando com a questão despesas x orçamento. Há uma certa preocupação sim dos prefeitos porque temos uma série de despesas cuja base é o salário mínimo”, disse. No caso de Manaquiri, o prefeito disse que as o impacto ficará em torno de 5%.
Segundo Jair, a preocupação maior das prefeituras é continuar cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101 de 4 de maio de 2000). Ele ressalta que a preocupação não é apenas com o aumento do salário mínimo, mas também com outros aumentos como o piso da educação. O presidente da AMM disse que ainda não foi informado quanto ao novo valor do piso da educação, mas afirmou que deve ser regulamentado entre fevereiro e março. “Esses aumentos podem levar o município a descumprir a lei, que determina que o gasto com pessoal não ultrapasse os 60% do orçamento”, afirma.
Previdência
O impacto maior deve ficar mesmo por conta das despesas com a previdência. Para o conselheiro titular do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), Edson Fernandes, o impacto na previdência pode ser de até R$ 23 bilhões. “Pra cada 1 real, gera um impacto de 300 milhões no INSS. É só multiplicar os 77 reais de aumento por 300 milhões”, explica.
Comércio e indústria
O aumento afeta as contas públicas, mas nem tanto o salário do comércio e da indústria. Na categoria dos industriários, o novo valor não deve trazer mudanças, já que o piso salarial é definido em convenções coletivas. “Nosso piso é acima do salário mínimo. A maioria é a partir de 750 reais”, afirma o presidente da Federação dos Trabalhadores das Indústrias do Amazonas, Ricardo Miranda.
Para o economista José Alberto Machado, o novo mínimo não vai causar grandes impactos. “60% dos trabalhadores da indústria ganha dois salários mínimos. Não acredito que vai ter um grande aumento dos custos”, disse.
No setor do comércio, a expectativa é para o aumento no consumo por parte das pessoas com menor renda. “O valor que vai ser injetado será muito alto. Há uma expectativa, de no mínimo, a metade ser injetada no comércio”, disse o secretário-geral do Sindicato dos Empregados no Comércio do Amazonas, José Ribamar do Nascimento. Na questão salarial não haverá mudanças, já o piso da categoria é R$ 660, valor definido na data-básica de setembro entre patrões e empregados.
Manaus
A Semad (Secretaria Municipal de Administração) explicou que o novo mínimo não trará grandes impactos para os custos com o pessoal porque a maioria dos servidores ganha acima do valor do salário mínimo. Já a Semef (Secretaria Municipal de Finanças), procurada para falar sobre os gastos com outros setores na cidade, foi procurada, mas não deu uma posição até o fechamento da matéria.
