Igualdade e liberdade de gênero em questão

As ações afirmativas vêm-se constituindo numa estratégia de política social voltada para a resolução de problemas que atingem as minorias sociais. No âmbito das relações de gênero busca-se alcançar a igualdade de direitos entre homens e mulheres nas diferentes instâncias da sociedade: mercado de trabalho, instituições sociais, partido político, Igreja, sindicato. O programa igualdade de oportunidade entre homens e mulheres na Comunidade Européia traz a idéia de que o sucesso das políticas de implementação da igualdade depende, de fato, de um conjunto de medidas articuladas. Por um lado devem fomentar a igualdade formal legal e jurídica que possibilite o desenvolvimento da cidadania civil entre os homens e as mulheres e, por outro, devem promover planos de ações que visem a igualdade de gênero mudando hábitos socioculturais na vida cotidiana e nos locais de trabalho.

É preciso atentar para o fato de que esta igualdade não pode ser um mecanismo de eliminação da diferença que é uma construção histórico-cultural. A antropóloga Letizia Gianformaggio (1995) é enfática ao afirmar que igual não quer dizer idêntico. O princípio de identidade está diretamente vinculado à relação de pertencimento pelo qual cada ente é idêntico a si mesmo. A igualdade, por seu turno, é uma relação que só pode colocar-se entre duas situações distintas. Se a diferença tem uma origem nos cânones culturais, não tem sentido exigir igualdade aos povos que culturalmente são desiguais. Então, é o próprio conteúdo do conceito de igualdade aos povos que culturalmente são desiguais.

Então, é o próprio conteúdo do conceito de igualdade que deve ser repensado. A teoria da igualdade assenta-se no pressuposto de que “todos são iguais perante a lei”, enquanto que o princípio de eqüidade defende que a cada um, seja homem ou mulher, em qualquer situação, seja garantido o que merece na justa medida. Já a teoria da diferença funda-se no princípio de alteridade enquanto reconhecimento do outro em sua especificidade/variação/heterogeneidade. Mulheres e homens não são iguais, são bem diferentes. E esta diferença não é só no aspecto da biologia é, também, do ponto de vista da formação social desses sujeitos.

A igualdade deve ser considerada em termos de garantia de direitos, acesso a bens e riquezas, e acesso a oportunidades. A força das ações afirmativas na elaboração de políticas públicas deve tomar por base a igualdade de direitos entre mulheres e homens salvaguardando o respeito às diferenças de gênero. As novas iniciativas das ações afirmativas de gênero são denominadas políticas de valorização da diferença feminina. Nesse novo contexto busca-se fomentar pesquisas nas organizações sociais e empresariais criando critérios apropriados para perceber a trajetória de mulheres e homens, sem aceitar a priori as concepções binárias de classificação da masculinidade como preponderante nos processos sociais.

A resolução de 25/02/91 da OIT (organização Internacional do Trabalho), em relação às ações para as mulheres trabalhadoras, estimula os governos a criarem órgãos especializados para a aplicação das políticas e programas sobre a igualdade de oportunidades. O Convênio 100 da OIT, relativo à igualdade de remuneração entre ambos os sexos para trabalho de igual valor é aceito por todos os países signatários da ONU, conforme nos lembra Ligocki (1995). Homens e mulheres são seres sociais, nasceram para serem livres. Eles perdem a sua liberdade quando passam a servir os outros. Obedecer significar servir. Só existe o poder porque nós obedecemos. Então o poder está em nós mesmos, pois, segundo Foucault (1993), o poder só existe enquanto exercício efetivo.

A relação política é uma relação de mão dupla: é densa de desejo e liberdade. Se não houver desejo não há liberdade porque a liberdade é um bem grande, aprazível e isto deve ser desejado. Porque os povos não se revoltam para mudar os rumos de sua história? Porque em tendo que escolher em ser livre ou ser escravo, o h

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