IEL apresenta benefícios da Lei do Estágio em workshop

Estagiário agora tem direito a férias de 30 dias e redução da jornada de trabalho em período de provas, além de ter que estagiar na área de sua formação profissional. Essas são algumas das mudanças no relacionamento das empresas com os beneficiários da lei 11.788, em vigor desde 25 de setembro de 2008, a chamada Lei de Estágio.
Para esclarecer a nova legislação, o Instituto Euvaldo Lodi (IEL Amazonas) promoveu na última quinta-feira, 23, o workshop “O Aspecto Legal do Estágio”, voltado para cerca de 50 representantes de secretarias da Prefeitura Municipal de Manaus, um dos principais parceiros do instituto no Estado nesse setor.
De acordo com a coordenadora de estágio do IEL, Helena Sarkis, a nova legislação permite ao aluno estagiar em uma empresa por um período de até dois anos, férias de 30 dias no caso de contrato de um ano, além de jornada de trabalho de seis horas. Segundo ela, as atividades desenvolvidas pelos estagiários não poderão estar desvinculadas das atividades de ensino, tanto nas faculdades de ensino superior, quanto nas escolas de ensino médio. Helena ressaltou também a exigência de exames de saúde (admissionais) para ser admitido como estagiário, e que em áreas de risco, o estagiário deverá usar equipamentos de segurança.
A coordenadora explicou aos parceiros do IEL, que a lei estabelece um limite de estagiários com nível médio em cada empresa. “O número de estagiários de nível médio não poderá ultrapassar 25% do total de empregados da empresa”, explicou Helena Sarkis. Ela esclareceu também que o contrato não poderá ultrapassar dois anos, o que caracteriza vínculo empregatício.
O superintendente regional do IEL, Wilson Colares, disse que a adoção da legislação é importante porque vai resguardar as instituições de possíveis penalidades, destacando a parceria com a Prefeitura. De acordo com Colares, 500 novos estagiários serão encaminhados pelo IEL às secretarias municipais.

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