Com objetivos de regularizar e beneficiar produtores rurais e agricultores familiares, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) emitiu – entre janeiro a novembro deste ano – mais de 19,4 mil documentos entre Cartões do Produtor Primário (CPPs) e Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs). Também foram inscritos no sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR) mais de 6,5 mil agricultores familiares e produtores rurais. Esses incentivos são oferecidos, principalmente, para agricultores familiares e, com isso, alguns inclusive já conseguem expandir a produção para outras regiões.
Ao todo, o Idam já expediu esse ano mais de 3,8 mil DAPs e mais de 15,6 mil CPPs. O objetivo das ações é continuar orientando os produtores rurais e agricultores familiares para que possam acessar benefícios do Governo através das regularizações de documentos.
O CAR é realizado em parceria com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que realiza a pesquisa para verificar quem precisa da regularização e, segundo o coordenador do núcleo de geoprocessamento do Idam, Márcio Fonseca, “é importante para os produtores, pois ele é um instrumento de monitoramento, controle e organização das propriedades rurais, beneficiando com o conhecimento sobre onde pode trabalhar, até onde é o limite e o que pode preservar”.
Para intensificar o atendimento de produtores no acesso do CAR, o Idam criou, em junho deste ano, uma força-tarefa para análise preliminar do cadastro. No período de junho a outubro deste ano, durante a força-tarefa, mais de 700 CAR foram analisados, entre consultas e retificações.
Cartão de Produtor
O CPP, emitido pelo Idam, é um benefício do Governo do Amazonas destinado exclusivamente para pessoa física que exerça a atividade de produção rural. O documento foi instituído por meio da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, porém, no ano passado, a lei foi alterada passando a ser nº 4.774 de 14 de janeiro de 2019.
De acordo com o assessor da coordenação do Programa da Carteira do Produtor Rural (PCPR), Luciano Santos “desde 2003 já foram emitidas mais de 101 mil carteiras nesse serviço, que é feito em parceria do Idam com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), na qual gera uma inscrição estadual que permite ao produtor acesso aos benefícios”.
Entre as vantagens de possuir o cartão, estão a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais no Amazonas, dispensa da cobrança de ICMS antecipado nas aquisições de insumos agropecuários em outros estados e descontos em compras agrícolas e energia elétrica.
Durante este ano, os municípios que mais emitiram CPPs foram Manacapuru, Manaus, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Iranduba e São Gabriel da Cachoeira. O documento tem validade de dois anos e para ser renovado, o produtor deve levar a primeira via da Carteira de Produtor (CP) até uma unidade local do Idam.
DAP
Já a DAP é o documento que existe desde 2006 e é responsável por identificar agricultores familiares e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em atendimento estabelecido no Manual de Crédito Rural (MCR), permitindo o acesso de políticas públicas para a agricultura familiar.
De acordo com o coordenador e operador do processo de emissão de DAP, da gerência de crédito rural do Idam, engenheiro agrônomo Carlos Alberto, “o documento é importante por dar esse acesso aos benefícios através dos programas oferecidos pelo Governo Federal, como o Crédito Rural ao amparo do Pronaf, Garantia-safra, Programa Brasil sem Miséria, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Auxílio Emergencial Financeiro, Aposentadoria Rural (Funrural), Seguro especial do INSS e entre outros programas que ajudam no benefício de agricultores familiares e produtores rurais”.
Ao todo, são mais de 29,3 mil DAPs ativas nos 62 municípios do estado. Os municípios que mais emitiram o documento neste ano foram Manacapuru, Carauari, Santo Antônio do Içá, Manaus, Maués e Lábrea.
É importante destacar que com o fortalecimento da estrutura física das unidades locais do Idam, que passaram a contar com a internet via satélite, foi possível dar mais celeridade à emissão do CPP, DAP, CAR e elaboração de projetos de crédito rural.
