Ibama faz mutirão para reavaliar multas a pecuaristas

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) vai realizar um mutirão para reavaliar as multas aplicadas a pecuaristas do Pará.
Os produtores, réus em ações por desmatamento ilegal, argumentam que os valores cobrados pelo Ibama estão muito acima do previsto na legislação ambiental. O acordo para a força-tarefa foi fechado na última segunda-feira em reunião entre o Ibama, pecuaristas e o Ministério Público Federal no Pará.
Em junho, o Ministéro Público e o Ibama entraram na justiça com ações contra fazendas e empresas por contribuir para a degradação ambiental da Amazônia com a criação e o comércio dos chamados bois do desmatamento. Treze empresas, entre frigoríficos, curtumes e exportadores de gado já assinaram TACs (Termos de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público se comprometendo a comprar gado apenas de pecuaristas que entrassem em acordo com os procuradores.
Até hoje, nenhum proprietário concordou com as propostas, que preveem exigências como o reflorestamento de áreas degradadas e o licenciamento ambiental. O mutirão do Ibama é uma tentativa de acelerar a tramitação administrativa dos recursos contras a multas.
A proposta também estabelece que 90% do valor final das multas revistas poderão ser aplicados no reflorestamento e também na reparação dos danos ambientais ocorridos.
De acordo com o procurador da república, Daniel César Azeredo, a revisão só vale para as multas aplicadas a desmatamentos feitos até 2006. Quem derrubou ilegalmente depois dessa data estará automaticamente fora do mercado, de acordo com o Ministério Público.

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