Hospital recebe equipamentos adquiridos via acordo entre Defensoria e PGE

O Hospital Universitário Francisca Mendes começou a receber equipamentos adquiridos por meio de acordo firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Amazonas e a Procuradoria Geral do Estado em dezembro de 2019. O acordo, assinado no dia 2 de dezembro, permitiu a utilização de R$ 1 milhão bloqueados pela Justiça em ação da Defensoria na aquisição e conserto de equipamentos e compra de materiais. O objetivo é a retomada de procedimentos cirúrgicos no hospital. 

Os equipamentos começaram a chegar ao hospital na primeira quinzena de abril, com a instalação de aparelhos utilizados na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrica. O Hospital Francisca Mendes é referência em cirurgias cardíacas e cirurgias vasculares de alta complexidade. 

O acordo foi assinado pelo procurador geral do Estado, Jorge Henrique de Freitas Pinho, e pelo defensor público Arlindo Gonçalves, titular da Defensoria da Saúde, após diálogos entre o defensor e a procuradora do Estado Vanessa Lima, diante de um cenário de falhas estruturais no hospital frente a demandas individuais ajuizadas pela Defensoria e por advogados particulares.

Coluna aborda a importância das Ouvidorias

Já falamos sobre alguns serviços públicos e a importância deles para a população, mas e se o cidadão tiver uma reclamação? Se for mal atendido ou o serviço for mal feito, como pode reclamar?

Hoje as redes sociais são utilizadas para divulgar os problemas dos serviços públicos e existem inúmeros perfis que são exclusivos para esse tipo de informação, mas existem canais de interação direta entre o Estado e cidadão. Esses canais oficiais são as ‘Ouvidorias’. 

O que é Ouvidoria?

É o elo entre o Estado e o usuário de serviços públicos. Ela é, ao mesmo tempo, uma unidade que promove a participação, respondendo as manifestações, que são sugestões, elogios, solicitações, reclamações, denúncias e solicitações de simplificação de serviços públicos, e também promove o controle da Administração Pública, provendo informações que são trazidas diretamente pelos cidadãos e que poderão subsidiar os aprimoramentos necessários à gestão dos órgãos e entidades. 

Qual a importância das Ouvidorias?

Ouvir o cidadão é o objetivo primordial das Ouvidorias. O Estado existe para manter e desenvolver nossa sociedade, tarefa que se torna impossível sem escutar a população, afinal é o cidadão que necessita e utiliza os serviços públicos. Dizer o que está errado, dar ideias e elogiar é dever de cada um de nós, ações que demonstram nossa participação ativa nas administrações públicas.

Como funciona a Ouvidoria?

Ao receber uma sugestão, a ouvidoria deve dar uma resposta, informando se o que foi sugerido pode ser implantado e como isso ocorrerá. Para isso, faz uma análise inicial, entra em contato com a área responsável pelo assunto e responde, explicando o que será feito, ou justificando porque a sugestão não poderá ser aproveitada.

A Ouvidoria também é responsável por receber e analisar denúncias de irregularidades. Quando há indícios que permitem a apuração, essas denúncias são encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração de responsabilidade e aplicação de eventuais punições.

A manifestação, ao ser recebida, será analisada, ao mesmo tempo em que será cadastrada no sistema com o devido envio do protocolo, permitindo que o cidadão possa acompanhar a tramitação da demanda, que será tratada junto aos órgãos e entidades prestadores de serviços. O prazo para envio da resposta é de até 30 dias corridos, prorrogáveis uma única vez por 30 dias, conforme a Lei 13.460/2017.

Onde encontro essa ‘Ouvidoria’?

Desenvolvido pela CGU, que integrou os maiores sistemas governamentais de ouvidoria (e-Ouv) e de acesso à informação (e-Sic) do Brasil, o Fala.BR é plataforma que permite aos cidadãos fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

Os órgãos estaduais e municipais possuem canais de comunicação direta com o cidadão. Por exemplo, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, que possui uma Ouvidoria própria que atende pelo aplicativo whatsapp 99981-7087 e tem como integrantes as Polícias Civil e Militar, Detran e Corpo de Bombeiros.

E se o órgão público não tiver Ouvidoria?

Caso não tenha, o cidadão poderá apresentar manifestações diretamente ao órgão ou entidade responsável pela execução do serviço e ao órgão ou entidade a que se subordinem ou se vinculem. A manifestação poderá ser feita por meio eletrônico, ou correspondência convencional, ou verbalmente, hipótese em que deverá ser reduzida a termo.

Fonte: Augusto Bernardo Cecílio e Moisés Hoyos

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