Hora de avançar e modernizar os portos

A Comissão que analisa a medida provisória 595/2012, a chamada MP dos Portos, aprovou o parecer do relator, senador Eduardo Braga (PMDB), em votação realizada ontem. Antes da votação, ele apresentou um adendo, modificando alguns pontos do relatório apresentado na semana passada. Além do texto-base, os parlamentares aprovaram também quatro destaques que foram apreciados em separado após acordo de procedimento realizado entre os membros da Comissão.
A MP dos Portos cria um novo marco regulatório para o setor e substitui a lei 8.630, de 1993. O Projeto de Conversão segue agora para apreciação do Plenário da Câmara. Para ser convertido em lei, precisa ainda ser votado pelo Plenário do Senado e ser sancionado pela presidente Dilma.
A medida provisória visa agilizar e baratear o frete marítimo no país, reduzir o tempo médio de carga e descarga e aumentar a competitividade do setor, considerado um dos principais gargalos para o crescimento do Brasil.
Certamente haverá redução do tempo de desembaraço de cargas, aumentando a competitividade dos portos organizados e reduzindo custos, mas é preciso vigiar.
No que diz respeito à questão trabalhista, o relatório contemplou as reivindicações e o acordo realizado entre os trabalhadores portuários e o governo federal, mas pode-se dizer que esta é uma questão em que não se avançou. Permanece funcionando nos portos federais uma espécie de “categoria de privilegiados”, que, mesmo sem concurso público, têm cargo vitalício.
Para viabilizar maior competitividade no setor, o relatório prevê que os Terminais de Uso Privativo (Tups) movimentem também cargas de terceiros. Além disso, o texto apresenta novos critérios que deverão nortear as licitações de novos terminais, tanto públicos quanto privados, passando a privilegiar a maior eficiência, com a menor tarifa.
Houve avanços, mas é preciso, na prática, modernizar os portos, para que o país melhore seu desempenho nas exportações.