Homiziar obras não condiz com uma cidade inteligente

O artigo apresenta as seguintes evidências para homiziar o processo de construção das creches, a fim de dificultar o acompanhamento e a fiscalização delas:

Primeira) falta de transparência. Exceto em eleição, o manauara não tem sido consultado para quase nada. O cidadão não tem fácil acesso aos convênios, aos contratos, aos termos de compromisso, aos endereços das obras, nem valores, etc. No site da SEMED ou da SEMINF não encontramos quase nada, nem o Portal da Transparência facilita a nossa vida (). Se escolher a opção “Contratos” e digitar no campo “Fornecedor” o nome “CVD Projetos e Construções Ltda”, não aparece nada de creche. Se acessar o GEO-OBRAS ficamos mais frustrados, digite o endereço “Rua Espigão” e confira, pois neste local distante está uma creche que vem desde 2012 e com fortes sinais de superfaturamento.

Segunda) aviso de licitação e escolha de empresas para construir pacotaços de obras sem informar a quantidade nem a localização das creches. Na gestão Amazonino, além da Planen citada nos últimos artigos, foram escolhidas a CVD Projetos e Construções Ltda (DOMs 2933 de 22.05.12; 2936 de 25.05.12, 2949 de 15.06.12) com mega-pacotes de obras no valor aproximado de R$ 53 milhões, há também a Intenelli Projetos e Construções Ltda, a Construtora Mercure Ltda, a SG Engenharia Ltda e a Mosaico Engenharia, Indústria e Comércio. Na gestão seguinte, decréscimos (DOMs 3169 de 16.05.13 e 3172 de 21.05.13) e rescisão de contratos (DOM 3146 de 12.04.13; DOM 3166 de 13.05.13; DOM 3303 de 02.12.13; DOM 3368 de 12.03.14; DOM 3484 de 01.09.14) forçaram a saída de parte das empresas selecionadas, permitindo à turma do Arthur publicar o DOM 3612 (19.03.15) contendo uma lista de 27 termos de contratos assinados pelo próprio prefeito que totalizam R$ 48.337.183,30, com os seguintes detalhes: a) sem licitação; b) sem apontar a área, o endereço nem a zona da cidade aonde as 27 obras seriam construídas; c) não informou as contrapartidas, tanto federal quanto municipal; d) a responsável seria o Consórcio Pró-Infância Brasil (PIB) representado pela empresa líder Construtora Ferraz Ltda, cujo endereço informado em seu CNPJ era fantasma em Manaus, conforme mostrado documentalmente no dia seguinte (20.03.15) pelo Amazonas Atual ();

Terceira) publicação de diversos créditos e aditivos para construção de creches sem a localização delas, totalizando perto de R$ 186.365.277,70 (DOM 2889 de 15.03.12; DOM 2936 de 25.05.12; DOM 2949 de 15.06.12; DOM 3143 de 09.04.13; DOM 3300 de 27.11.13; DOM 3406 de 09.04.14; DOM 3875 de 26.04.16; DOM 3982 de 03.10.16; DOM 4100 de 04.04.17; DOM 4887 de 17.03.17).

Quarta) escolha de locais distantes e a mudança no nome das ruas para dificultar a fiscalização. Nomes de várias ruas foram mudadas em Manaus sem nenhuma consulta a sociedade. Há vários casos de trocas de nomes das ruas destinadas para receber as creches, mas por limitações, aqui citaremos os casos críticos:

Comecemos com 3 obras que conseguimos encontrar os nomes dos endereços: 1a) R. Espigão, levamos mais de 2h30 para encontrá-la em fev/16, só conseguimos por conta do condutor ter lembrado que conhecia um ex trabalhador da obra, pois os moradores desconheciam este nome. A obra vem desde 2012 e há fortes indícios de superfaturamento, é conhecida como R. Emanuel Elias Encarnação lá na comunidade Alfredo Nascimento da Cidade de Deus; 2a) Av. Peixe Cavalo (antiga av. Ayrton Senna) e 3a) R. Gustavo Capanema (antiga R. São Tomé), ambas no Tarumã, abandonadas, com sinais de depredação, furtos, incêndio interno, sem vigias, servindo como espaço de uso de drogas e prostituição (visitadas em 04.01.18).

Em relação ao grupo de 27 creches que deveriam ser construídas pela PIB, mas sem citação de endereços, achamos uma pista, uma matéria publicada no dia 30.06.15 () em que a Secretária da SEMED afirmava que em 15 dias as obras iniciariam em 7 endereços. Só lorota, pois com certa dificuldade visitamos maioria destes locais em fev/16, mas não vimos sinal de construção. Nos dias 28 e 29 de jan/18 voltamos a visitar as obras, vejamos:

Obra situada à av. ou r. Raimundo Salgado (antiga Av. Arterial NS, loteamento Águas Claras do Novo Aleixo). A placa informa que a obra é da área 151, foi iniciada em 15.06.15 (sério?) e seria concluída em 11/01/16 (uau, quanta eficiência!). Bem, o fato é que ela já foi concluída em out./17 para ser inaugurada perto das eleições, do mesmo jeito que aconteceu com a obra do Bairro São Francisco. Obra situada à rua Lago das Pedras (antiga R. 01 da Vila Real na Cidade Nova), pensem em um lugar escondido e sem asfalto!.Ela está em construção para ser concluída em maio/18. Placa informa que é da área 17 com mesmo período da anterior. Obra da rua Ibirapitinga (antiga Av. N.A, Nova Cidade), ela está em construção, mas falta muito para acabar, fica atrás do campo de futebol Oswaldo Frota. Obra da rua Baltazar da Rocha (antiga R. 33 do núcleo 3 da Cidade Nova) em construção. A obra da rua Itiquira (antiga Av. C, Cidade Nova) está em construção faltando muito para ser concluída. Fica na comunidade Américo Medeiros, a rua ao lado recentemente foi mal asfaltada e diferente do que afirmou a secretária da Semed e do que está na placa (início: 23.11.15 e término:19/09/17), os moradores afirmaram que ela só começou a ser construída em 2016, fato que confirmo pois na visita em fev/2016 não encontramos nada no terreno que fica atrás do CMEI Argentina Barros. A obra da rua Dom Marcos de Noronha (antiga rua Alameda A no Santa Etelvina), ela está em construção e já passou por duas empresas, a previsão de conclusão é maio/18. Ainda no Santa Etelvina fortuitamente encontramos uma obra situada à rua das Águas, atrás do CMEI Prof. Caio Carlos Frota Medeiros, da comunidade Viver Melhor, lá no Lago Azul, nela há apenas uma placa informando “Aqui futuras instalações de uma creche” que foi fincada há anos, sendo que somente em nov/17 um trator chegou ao local, ficou parado por um mês para em meados de dez/17 começar lentamente o serviço de terraplanagem, conforme relato de moradores que vivem próximo do local. Por fim, temos a obra da rua Carlos Coutinho lá do Planalto. A obra está atrasadíssima, em fase inicial, não tem placa informando nome da empresa, valor, endereço, prazos, está em área chique, nobre de Manaus, fortemente monitorada por empresas privadas de segurança. Ela situa-se à antiga rua 35, bem ao lado do conjunto Jardim Versailles.

Diante do exposto, senhores gestores Amazonino e Arthur Neto, senhores secretários, senhores fiscais do CREA-AM (aliás tem gente que saltou da gestão da SEMINF e foi comandar a instituição e a IMPLURB), qual é o objetivo de ocultar os endereços dessas obras, bem como de fazer vista grossa sobre o assunto? Isso não condiz com os princípios da cidade inteligente, com o código de ética da engenharia nem com o que reza o artigo 37 de nossa constituição.