Mais de R$ 100 mil reais em dinheiro serão sorteados hoje (17 de fevereiro), no sorteio mensal da Campanha Nota Fiscal Amazonense.
A Campanha tem como objetivo estimular a exigência de nota fiscal no ato da compra por parte dos contribuintes, que assim estimulam a arrecadação do estado e ainda concorrem a prêmios.
Serão sorteados sete prêmios de R$ 5 mil, dois prêmios de R$ 10 mil e um prêmio de R$ 20 mil. Mais de cem entidades de cunho social vinculadas à campanha também concorrem a serem contempladas com um valor correspondente a 40% de cada prêmios, desde que seja indicada pelo contribuinte sorteado. O valor é pago à parte do prêmio de pessoa física.
Para este primeiro mensal, concorrem todos aqueles CPFs cadastrados no site da campanha e que tenham pedido CPF na nota neste mês de janeiro. Atualmente, há mais de 374 mil pessoas cadastradas, mas vale lembrar que, mesmo cadastrado, é necessário pedir o CPF na nota para a identificação do vencedor.
O coordenador da Campanha Nota Fiscal Amazonense, o auditor fiscal Augusto Bernardo Cecílio, alerta que pedir a nota fiscal é um ato de cidadania e controle social, que traz benefícios para toda a sociedade.
“Em todas as suas compras, é fundamental que você peça a sua nota fiscal. E se você colocar o CPF (e estiver cadastrado no site), estará concorrendo a prêmios diários, mensais e especiais. É muito importante que as pessoas saibam que a cada nota que pedem, estão ajudando o estado do Amazonas a aumentar a arrecadação, e esse dinheiro arrecadado volta pra gente na forma de serviços públicos, e isso é fundamental em época de pandemia”, declarou ele.
Como se cadastrar?
Para participar, o consumidor deverá exigir que o CPF seja informado na nota fiscal eletrônica (NFC-e ou NF-e). Porém, é imprescindível que ele tenha efetuado o seu cadastro no Portal da Cidadania Fiscal, no endereço eletrônico nfamazonense.sefaz.am.gov.br, momento em que deverá indicar uma entidade social sem fins lucrativos para ser co-beneficiária das premiações.
Governo prorroga para dia 18 pagamento do ICMS, ITCMD, IPVA e outras taxas
A Secretaria Estadual de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 09/02 a Resolução nº 002/2021, em que prorroga o prazo para pagamento dos impostos, taxas e contribuições com vencimento nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, para o dia 18 do mesmo mês.
Para baixar a resolução acesse o link https://portalunico.com/wp-content/uploads/2021/02/Diario_09022021.pdf
Novo sistema para comunicação de alvarás e habite-se
A partir do dia 11 de fevereiro o encaminhamento da relação de alvarás para construção civil, de documentos de habite-se ou a declaração de ausência de movimento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil será feito por meio do sistema SisobraPref Web, desenvolvido pelo Serpro.
As Prefeituras Municipais e as Administrações Regionais do Distrito Federal terão acesso ao sistema por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível no site da Receita Federal no endereço www.gov.br/receitafederal/, mediante utilização de certificado digital. O envio das informações também poderá ser realizado por sistema próprio desenvolvido por cada ente, desde que sejam obedecidas as regras relativas ao leiaute do arquivo que deve ser transmitido.
Mais facilidade para o contribuinte
A utilização desse sistema em ambiente Web pelas Prefeituras e Administrações Regionais do Distrito Federal facilitará a vida do contribuinte que precisa inscrever sua construção civil no Cadastro Nacional de Obras (CNO), já que poderá simplesmente importar automaticamente as informações do alvará correspondente.
Precisa de Ajuda?
Saiba mais sobre o SisobraPref Web em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sisobrapref-sistema-de-cadastro-de-obra-modulo-prefeitura-novo
Eventuais dúvidas a respeito dos procedimentos relacionados ao novo SisobraPref Web ou pelo desenvolvimento e utilização de sistema próprio podem ser esclarecidas por meio do Fale Conosco, disponível em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco
Governo Federal prorroga validade da Carteira da Pessoa Idosa até julho e digitaliza o processo para novos documentos
Desde o dia 29/01 as pessoas que quiserem obter a Carteira da Pessoa Idosa poderão fazer isso sem sair de casa. De acordo com a Resolução n° 1, publicada no Diário Oficial da União, idosos não precisam mais se deslocar às unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para requisitar e/ou emitir a Carteira da Pessoa Idosa. Para aqueles que já possuem o documento, a validade foi prorrogada até julho deste ano. A carteira pode continuar sendo usada normalmente até a renovação, que será feita pela internet.
Com o novo sistema, a emissão das carteiras será feita pela internet, no endereço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br. O documento poderá ser apresentado na forma digital, pela tela do celular, por exemplo, pois já tem verificação de QR CODE para sua validação junto às empresas de transporte. A Carteira da Pessoa Idosa possibilita o acesso a vagas gratuitas e desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, nos termos do art. 40 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa.
Caso tenha dificuldade de acesso à internet, o idoso pode se dirigir a uma unidade do CRAS mais próxima para receber orientação e, assim, emitir sua carteirinha. Para requisitar a Carteira da Pessoa Idosa, é necessário que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais, tenha idade mínima de 60 anos e renda individual mensal de até dois salários mínimos.
Foto/Destaque: Divulgação
