Um dia após a cúpula do Congresso Nacional acusar o Supremo Tribunal Federal(STF) de “invasão” e “intromissão” na pauta legislativa, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), baixou o tom das críticas e disse ontem que aposta em um entendimento.
Ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), vão se encontrar na segunda-feira com o ministro do STF Gilmar Mendes, que na quarta-feira (25) suspendeu a tramitação no Congresso de um projeto que inibe a criação de partidos.
“Vamos conversar respeitosamente como os Poderes exigem”, disse Alves. Ele contou à reportagem ter ligado ontem para Mendes para marcar o encontro.
O despacho do ministro ocorreu horas depois de ter avançado na Câmara uma proposta de emenda à Constituição, gestada por um deputado do PT, que retira poderes do STF.
Ontem, os comandos da Câmara e do Senado reagiram e apresentaram um recurso para que o tribunal reveja a decisão de Mendes.
No recurso endereçado ao STF, o Senado afirma que o tribunal precisa se limitar a revisar e interpretar atos legislativos, sob o risco de passar a exercer “um suprapoder desnaturando o pacto constituinte fundado na harmonia e na independência entre os Poderes”.
Hoje, Alves adotou um discurso mais conciliador, mas manteve a avaliação de que o STF está se intrometendo. Segundo o presidente da Câmara, o bom senso recomenda que o Congresso e o Judiciário encontrem uma solução para a crise entre os Poderes.
“Vamos buscar [com o ministro] o diálogo necessário e responsável entre os Poderes que são pilares da nossa democracia”, disse. “Aposto sim que nos entenderemos. O bom senso recomenda”, completou.
Questionado sobre a pressão dos líderes partidários para uma resposta dura ao STF, o peemedebista afirmou que a ideia é restabelecer o diálogo. “Independentemente de pressões legítimas, já agimos pelo Parlamento. Ontem mesmo entramos com agravo regimental quanto a liminar invasiva do ministro Gilmar Mendes, mas o diálogo será construído de forma franca e respeitosa”.
O presidente da Câmara prometeu suspender a tramitação da proposta que submete algumas decisões do STF ao crivo de congressistas. O texto precisa passar por uma comissão especial e, se aprovada, por duas votações no plenário da Câmara.
Gilmar Mendes: STF não está invadindo
O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Gilmar Mendes,respondeu, ontem, às acusações da cúpula do Congresso Nacional de que a Corte está invadindo competências do Legislativo.
“Não é o tribunal que está usurpando competência do Congresso. Se há de fato, hoje, déficit na atuação do Congresso, isso deve-se ao próprio Congresso e à eventual usurpação que é cometida pelo Executivo”, afirmou.
Segundo Mendes, é o “abuso de medidas provisórias e não o tribunal” que pode ameaçar a autonomia do Legislativo.
“Isso vem sendo falado. A falta de iniciativa autônoma, a dependência das iniciativas do Executivo. Não é o tribunal. Todo esse debate está com o foco errado.”
Ele afirmou, no entanto, que a ameaça “não se deve ao Executivo ter invadido” competências. “É uma postura que se instaurou, é isso que tem que ser discutido”, afirmou.
Quinta-feira (25), os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), acusaram o STF de “invasão” e “intromissão” na pauta legislativa.
Eles criticavam uma decisão provisória de Mendes que suspendeu a tramitação no Senado de um projeto que inibe a criação de partidos políticos e prejudica adversários da presidente Dilma Rousseff em 2014 na campanha pela reeleição.
Mendes negou a existência de uma crise entre os Poderes por conta de sua decisão, mas reconheceu que há um “desconforto institucional” que disse ser “inevitável”.
“De quando em vez a gente tem esse tipo de situação por conta da tensão que envolve decisões do Legislativo e controle por parte do Judiciário, é inevitável, mas não há nenhuma crise, há um certo desconforto institucional.”
A crise entre o Judiciário e o Legislativo começou na manhã de quarta-feira, quando uma comissão da Câmara aprovou uma proposta que reduz os poderes do tribunal, e se intensificou com a decisão de Mendes na noite de quinta-feira.
“Crise existe com a aprovação daquela PEC deles”, afirmou Mendes em referência à proposta, que ele classificou como “uma afronta a toda nossa experiência constitucional”.
