“A Prefeitura de Manaus não vislumbra, pelo menos neste momento, não nenhuma possibilidade de aumentar a alíquota do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), embora cogite a possibilidade de aumentar a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços)”. Por outro lado, buscando reduzir despesas para adequar o orçamento anual às necessidades impostas pela crise econômica que afetou a receita, o município fará um corte linear de 20% nas despesas das secretarias municipais, mas a medida poupará as áreas de saúde e educação.
As informações foram prestadas na tarde desta quarta-feira pela secretária municipal de Finanças e Controle Interno, Maria Helena Oliveira, durante audiência pública em que ela apresentou aos vereadores o plano municipal para escapar aos efeitos da crise econômica e da queda de arrecadação. O autor do questionamento foi o vereador Marcelo Ramos (PC do B), um dos parlamentares que sabatinaram a secretária.
Mudanças na gestão municipal
Para o vereador Wilker Barreto (PHS), a desenvoltura da secretária no seu primeiro contato com o parlamento foi positiva e indica que estão em curso muitas mudanças na área de gestão municipal. O vereador Mário Bastos (PRP) questionou sobre o processo de isenção do IPTU e a secretária antecipou que mais de 120 mil isenções do IPTU estão sendo revistas.
Em respostas à pergunta do vereador José Ricardo (PT) sobre como são elaborados os cálculos para taxar o valor do IPTU, Maria Helena informou que 75 % dos imóveis da cidade de Manaus não são cadastrados. Ela garantiu que a prefeitura está adaptando um dos mais modernos sistemas eletrônicos para calcular e taxar o IPTU, que a partir do próximo será personalizado.
O presidente da CMM, vereador Luiz Alberto Carijó (PTB) comentou sobre a conseqüência originária dos imóveis de espólio (de herdeiros) que muitas vezes acabam tendo valores incompatíveis com a situação orçamentária dos herdeiros. A secretária, que é advogada, informou da aprovação de uma lei federal em 2007, que entrou em vigor em 2008, tornando desnecessário o demorado processo de inventários.
Programas vão aumentar receita sem elevar carga tributária
Na conferência que fez aos vereadores presentes ao plenário Adriano Jorge, da Câmara Municipal, na tarde da quarta-feira 27, a secretária de Finanças e Controle Interno da Prefeitura, Maria Helena Oliveira, descreveu um grande programa do governo Amazonino Mendes para obter aumento de receita via regularização fundiária da cidade, sem aumentar a carga tributária paga pelos contribuintes do fisco municipal.
O programa é denominado ‘Seja legal com a cidade de Manaus’ e tem vertentes importantes, duas delas em parceria com o Implurb, que são o projeto Casa Legal e o projeto Endereço Legal. O projeto Casa Legal estabelece que em junho seja feito um vôo sobre a cidade, usando aerofotogrametria, que dará precisão cartográfica para fazer o gerenciamento do IPTU e do ITBI. O levantamento aerofotogramétrico deverá estar pronto em 90 dias e, a partir daí, todos os projetos urbanísticos da cidade serão com base nesse estudo. O trabalho cartográfico começará pela Cidade Nova, que será área piloto do projeto.
Helena garantiu que a prefeitura terá uma visão perfeita da cidade e suas quadras, em escala 1:2000, que permitirá o reordenamento urbano de Manaus.
Todas as plantas históricas do Implurb serão vetorizadas, cada lote terá sua divisa, cada casa terá suas dimensões desenhadas em cima da foto da cidade, e esse trabalho inicial dará origem ao trabalho de campo, que é mais demorado, no qual Manaus usará a técnica de Campinas e Sorocaba onde o recadastramento foi feito com alta tecnologia, usando soft de gerenciamento de trabalho de campo.
O trabalho será feito com moderna tecnologia que passará em todas as quadras da cidade, conferindo polígonos e fazendo a validação das informações atualmente existentes na prefeitura, disse Helena.
Maria Helena informou que o diagnóstico feito até agora indica que entre 70% e 75% dos imóveis da cidade não têm cadastro do IPTU, o que aponta para um alto índice de informalidade imobiliária que o projeto pretende corrigir. Por isso, a secretária adiantou que vai propor à CMM que autorize a prefeitura a cadastrar o imóvel e dispensar cobrança retroativa pelos últimos cincos anos, abrindo uma trégua entre o poder público e a população, a fim de trazer imóveis e empresas para a formalidade.
Sobre o projeto Endereço Legal, a secretária informou que todas as casas serão renumeradas, porque existe dificuldade de endereçamento, tanto que alguns cidadãos têm dificuldades de apresentar comprovante de endereço.
Secretária relata quadro financeiro da PMM
Maria Helena expôs aos veredores a situação fiscal e tributária do município. Ela revelou que a prefeitura tem dívidas de exercícios anteriores, como R$ 105 milhões de restos a pagar e diversos parcelamentos de despesas tributárias e contributivas, no valor de R$ 719 milhões, dos quais foram pagos R$ 12 milhões no primeiro quadrimestre deste ano.
Falou também sobre o alto custo do sistema municipal de informática, que nos últimos 16 meses custou R$ 10,2 milhões para o soft usado pela Semef e Semplad. Para o Prodam, foram pagos R$ 4,6 milhões e do sistema de Nota fiscal Eletrônica, sem o aditivo de R$ 1 milhão que ainda tramita, já foram pagos R$ 5 milhões. “Somando, dá mais de R$ 6 milhões só para a Nota Fiscal Eletrônica”, destacou a secretária. Para piorar, ela disse que estão pendentes cerca de R$ 19 milhões de despesas com coleta e destinação final do lixo da cidade, além de R$ 1,2 milhão de energia, R$ 125 mil de água, R$ 738 mil de telefone e tudo isso, são dívidas deixadas pelo exercício anterior.
Maria Helena Oliveira informou que a prefeitura já pagou quase R$ 4 milhões de obras contratadas no exercício anterior, e detalhou que restam R$ 1,3 milhão na área de educação, R$ 2,5 milhões na Semosbh e R$ 134 mil na Semsa. “São quase R$ 15 milhões de recursos do tesouro e mais R$ 30 milhões de recursos vinculados que estão comprometidos”, informou. Aliado a tudo isso, tem os empenhos anulados, no valor de R$ 78 milhões e provavelmente os detentores desses empenhos entrarão com pedido de reconhecimento de dívida para que a PMM possa efetuar o pagamento.
O orçamento de 2009 tem R$ 101 milhões de recursos do tesouro para investimentos, o que significa menos de 5% do orçamento, continuou, enfatizando que a folha de pessoal consome 45% do orçamento, enquanto menos de 5% são destinados para investimento.
No primeiro trimestre, ocorreu uma queda forte da arrecadação, que em abril foi equalizada com o vencimento do IPTU e com a regularização da situação da Cosip, cuja receita não era registrada porque a Amazonas Energia fazia retenção na fonte em razão da dívida da prefeitura com a empresa.
Segundo a secretária Maria Helena, algumas medidas foram tomadas e equalizaram a queda de arrecadação, que hoje é de menos de 5% das receitas próprias. Maria Helena falou também sobre a queda de aproximadamente 21% das receitas da União, o que causou perda grande para o município. Comparando toda a receita do município, tanto a própria quanto a transferida, foi registrada uma queda de arrecadação de 7,87% em valores reais.
