Harmonização de normas conta com recursos da União Européia

O Grupo Comum do Mercosul aprovou, na última quinta-feira, em Montevidéu, seis normas do Subgrupo de Trabalho de Agricultura do Mercosul, também conhecido como SGT 8, referentes à saúde animal.

As novas regras, aceitas pelos países-membros do Bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), referem-se aos requisitos para importação temporária e definitiva de equídeos entre os países-membros e entre países extra-bloco, importação temporária de equinos para reprodução e importação de sêmen de equinos de Estados-membros do Mercosul. Foram aprovados ainda requisitos comuns para importação de abelhas rainhas e produtos apícolas.

A harmonização das normas dos países do Mercosul é fundamental para facilitar a circulação de animais e bens, além de demandar constantemente trabalho, tempo e recursos de técnicos dos países do bloco e recursos dos países membros. Por isso, a coordenação do SGT 8 no Brasil comemora a assinatura de convênio entre a União Européia e o Mercosul, em julho de 2006, que prevê, até 2010, repasse de 6 milhões de euros pela União Européia para cobrir parte dos gastos com a harmonização das normas veterinárias e fitossanitárias no Mercosul.

A iniciativa compreende financiamento de procedimentos veterinários e fitossanitários, inocuidade de alimentos e produção diferenciada, por meio de ações como treinamento de técnicos, cooperação e aparelhamento de laboratórios. O acordo exige de cada país-membro aporte de 240 mil euros em recursos físicos e humanos, mais 50 mil euros em espécie, totalizando 7,16 milhões de euros.
A idéia é fomentar o intercâmbio comercial de produtos agropecuários dentro do Mercosul, assim como do bloco com a União Européia, por meio do estabelecimento de regulamentos e normas comuns e em acordo com as normas internacionais.

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