O ministro da Economia, Paulo Guedes, planeja criar um imposto de 0,2% sobre pagamentos, que seria aplicado sobretudo às compras no e-commerce. A medida aproveitaria o avanço das vendas digitais, que registram aumento de dois dígitos em meio à pandemia do coronavírus, e poderia arrecadar mais de R$ 100 bilhões ao ano.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, interlocutores do ministro afirmam que ele vê o imposto como forma de substituir a tributação sobre salários, um plano defendido por ele ainda mais depois da pandemia, e que uma alíquota de 0,2% poderia desonerar rendimentos de até um mínimo no país (hoje, equivalente a R$ 1.045).
O imposto ganhou o nome de digital por pegar em cheio o crescimento do comércio eletrônico, movimento acelerado no Brasil e no mundo em meio à pandemia e a restrição de circulação de pessoas.
Aumento do e-commerce
Só em junho, em plena crise do coronavírus, a Receita Federal registrou R$ 23,9 bilhões de vendas com notas fiscais eletrônicas (vendas por lojas virtuais e entre empresas), um crescimento de 15,6% na comparação com maio e de 10,3% na comparação com um ano antes.
A Receita interpreta que há uma ampla base para a tributação e haveria boa oportunidade de arrecadação mesmo com uma alíquota considerada pequena pela equipe econômica (de 0,2%). O plano segue um mote de mais pessoas pagando e todos pagando pouco.
Nos planos da equipe econômica, até traficantes de drogas e políticos corruptos pagariam o imposto ao fazer uma transação, um pagamento, uma compra eletrônica e até pagar a fatura do Netflix.
Transações em dinheiro também estariam sujeitas à tributação quando houver o registro digital da operação.
Volta da CPMF?
Para Guedes, as contas mostram que, mesmo considerando o efeito cascata do novo imposto ao longo das cadeias produtivas, seria gerado um impacto correspondente a um terço dos encargos sobre a folha de salários acumulados.
O menor impacto valeria tanto para serviços como para a indústria, que se mostrou mais preocupada com o plano. Ainda segundo a publicação, para Guedes, a troca de tributos sobre salários pelo imposto sobre pagamentos melhoraria a má alocação dos recursos na economia e reduziria a distorção dos preços.
O principal entrave é o apoio político para o plano, atacado no Congresso. Por outro lado, a desoneração da folha via mudanças tributárias chega a ser defendida também por economistas de outras correntes da de Guedes, embora o formato ainda esteja em debate.
O ministro sabe da reação que a ideia desperta, mas vê uma histeria e a existência de um lobby contra a proposta.
Ele pretende reforçar a argumentação dizendo não se tratar de um imposto a mais no sistema tributário, mas ressaltando que é uma substituição (sem encargos sobre salários para até um salário mínimo, entra o imposto sobre pagamentos).
O ministro também afirma que esse é um imposto moderno, de caráter digital, e de difícil sonegação. Seria aplicado sobre pagamentos, mas a princípio não sobre outras operações, como transferências. Não tem nada a ver com banco, segundo ele.
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Guedes rechaça a comparação da ideia à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) dizendo que o novo imposto não seria aplicado a movimentações financeiras, mas sim sobre pagamentos.
De qualquer forma, o novo plano foi colocado na geladeira após a queda do então secretário da Receita, Marcos Cintra (que defendia o imposto, atacado publicamente até pelo presidente Jair Bolsonaro).
Agora, o ministro voltou a defender com mais ênfase a proposta e ganhou o reforço de mais integrantes do governo. Um deles é o vice-presidente, Hamilton Mourão, que defende um debate mais cedo ou mais tarde.
“Acho que tem que ser discutido. O presidente [Bolsonaro] é contra, está bom, ele não quer jogar esse assunto na mesa por causa da memória antiga da antiga CPMF. Mas a gente sabe que nosso sistema tributário é um sistema complicado”, disse Mourão em live com investidores na segunda-feira (13).
